SUS passa a oferecer testagem genética para câncer de mama

O Sistema Único de Saúde(SUS) passa a oferecer teste genético para identificar genes selecionados associados ao risco hereditário de câncer de mama. A medida consta de portaria publicada nessa quarta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU). A inclusão do Sequenciamento de Nova Geração (NGS, na sigla em inglês) para os genes BRCA1 e BRCA2 é resultado de uma solicitação da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) à Conitec, comissão responsável por avaliar a incorporação de novos medicamentos, equipamentos, protocolos de diagnósticos e de tratamentos no SUS.

 A solicitação à Conitec, que culminou com a inclusão do teste genético no SUS, foi baseada em estudo científico de avaliação econômica e impacto orçamentário liderado pelos mastologistas Henrique Lima Couto, presidente da SBM-Regional Minas Gerais, e Rosemar Rahal, membro do Departamento de Saúde Pública da SBM.  Na elaboração do dossiê participaram também os fármaco-economistas Ludmila Perez Gargano e Fernando Zanghelini. “Este é um momento histórico para a população atendida pela rede pública de saúde e de celebração por parte da comunidade médica brasileira”, afirma o presidente da SBM, Guilherme Novita.

As mutações genéticas nos genes BRCA1 e BRCA2 alcançaram grande visibilidade nos noticiários de todo o mundo após uma entrevista de Angelina Jolie ao The New York Times. Em 2013, a atriz declarou ter feito uma mastectomia redutora de risco com reconstrução bilateral após a detecção de mutação genética no gene BRCA1, que representa um risco elevado para o desenvolvimento de câncer de mama.

Presidente do Departamento de Oncogenética da SBM, a mastologista Alessandra Borba afirma que pessoas com mutação nos genes BRCA1 e BRCA2 têm mais chances de desenvolver vários tipos de câncer, como mama e ovário, entre outros. A mutação no gene BRCA representa um risco de 60-80% para câncer de mama e 20-40% para o de ovário.

“Há mais de dez anos, o acesso ao teste genético existe nos planos de saúde, mas ainda não é plenamente disponibilizado na rede pública”, ressalta. Em clínicas particulares, o exame custa de R$ 1.000 a R$ 3.000 e em geral inclui o sequenciamento de outras dezenas de genes, os chamados painéis multigênicos.

A partir da identificação da mutação genética, medidas redutoras de risco, como mastectomia e salpingo-ooforectomia (retirada das trompas e dos ovários), indicam importante impacto em redução do desenvolvimento da doença, aumentando também as chances de algumas pacientes portadoras de mutação estarem vivas e reduzindo custos de novos tratamento evitáveis.

Segundo a portaria publicada no DOU, o Sistema Único de Saúde tem até 180 dias para começar a ofertar o sequenciamento. Antes da incorporação do exame pelo SUS, apenas alguns estados brasileiros possuíam leis locais para incorporar na rede pública o teste genético e a linha de cuidado para mulheres com câncer de mama hereditário, como é o caso de Goiás com o projeto Goiás Todo Rosa, liderado pela mastologista Rosemar Rahal.

O mastologista Henrique Lima Couto destaca a atuação da SBM no processo para estender a realização do exame em todo o território nacional. “É o cumprimento do papel da entidade de representar as pacientes, produzir conhecimento e participar ativamente da formulação de políticas na rede pública de saúde, que assiste atualmente cerca de 80% da população brasileira”, completa.

A incorporação da testagem NSG no SUS, segundo Lima Couto e Alessandra Borba, deve ser realizada de forma escalonada. “A inclusão do teste, com custos e impactos orçamentários definidos para uma população-alvo inicialmente restrita é o primeiro passo”, afirmam. “O que se espera nesse processo é uma ampliação progressiva e economicamente segura de testagem que vai permitir a construção gradual de uma linha de cuidados integral.”

A mastologista Alessandra Borba destaca a importância de iniciar a linha de cuidado neste momento com os genes BRCA1 e BRCA2 tanto para câncer de mama como para câncer de ovário, o qual teve medicação de alto custo aprovada vinculada à testagem genética, e ainda não implementada.

A mastologista ressalta ainda a importância da incorporação da análise do gene TP53, também associado a câncer de mama hereditário, assim como outros cânceres, como parte de um processo contínuo de expansão dessa linha de cuidado devido a uma mutação fundadora nas regiões Sul e Sudeste do país.

Na segunda fase de expansão, enfatiza, também é crítico olhar para testagem de familiares e prevenção real de câncer com estratégias redutoras de risco. Para isso, aconselhamento genético, acesso a exames como ressonância e também a cirurgias redutoras de risco com reconstrução são fundamentais para ampliar a custo-efetividade, reduzir a incidência de câncer, aumentar conhecimento genético da população, entre outros benefícios.

A jornada que culminou com incorporação do teste pelo SUS foi iniciada na gestão anterior da entidade, sob a presidência do mastologista Tuffi Hassan. Conduzida pelo atual presidente da SBM, Guilherme Novita, a estratégia contou com contribuições dos mastologistas João Henrique e Alessandra Borba, do Departamento de Oncogenética, de Carlos Ruiz, do Departamento de Saúde Pública, de Annamaria Massaud Rodrigues dos Santos, do Departamento de Acesso e Direito dos Pacientes da SBM e de Daniel de Araújo Brito Buttros à frente do Departamento de Comunicação.

A Sociedade Brasileira de Mastologia destaca ainda o apoio de importantes sociedades médicas, como a Associação Médica do Brasil, o Conselho Federal de Medicina e da sociedade civil organizada, em especial a FEMAMA, presidida pela médica Maira Caleffi, e de pessoas físicas que participaram da Consulta Pública da Conitec. A participação de pacientes, familiares e mastologistas foi decisiva.

“A SBM considera que a inclusão do teste genético no SUS é apenas o início da caminhada. São necessárias ainda muitas ações, que estamos dispostos a encampar como entidade médica, visando à democratização do tratamento do câncer de mama no Brasil”, conclui Guilherme Novita.