Câmara adia votação de projeto que reajusta IPTU de Salvador

Projeto seria apreciado nesta quarta-feira (13), mas votação foi adiada para a próxima terça (19)

A Câmara Municipal de Salvador adiou para a próxima terça-feira(19) a votação do projeto que altera os Valores Unitários Padrão (VUP) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Na prática, o projeto reajusta o valor do imposto e, por isso, encontra barreiras de integrantes da oposição. A matéria seria apreciada nesta quarta-feira (13), mas, após pedido da oposição, os líderes partidários entraram em acordo e decidiram deixar a votação para que os vereadores tenham mais tempo para avaliar a proposta.

Para ser aprovado, o texto precisa do apoio da maioria absoluta da Casa, ou seja, de 29 dos 43 votos. Nesta quarta, dois integrantes da bancada governista (Cézar Leite, do PSDB, e Igor Kannário, do PHS) faltaram. Contudo, a base conseguiu o apoio da integrantes da oposição, como o vereador Moisés Rocha (PT). O governo aceitou incluir na proposta a isenção de 90% no valor do IPTU para clubes sociais, o que era uma reivindicação de Moisés.

De acordo com a Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz), o reajuste do IPTU para 2018 não poderá ultrapassar a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2017, estimado em 2,88%. Em nota, a Sefaz disse ainda que "embora, por determinação legal, a Prefeitura esteja obrigada a fazer a revisão da Planta Genérica de Valores no primeiro ano de cada novo mandato administrativo, a opção adotada, no presente momento de instabilidade do mercado imobiliário, foi de apenas corrigir monetariamente o VUP anterior, pelo que as mudanças ora propostas não implicam qualquer impacto sobre o valor do IPTU de 2018 além da variação do IPCA de 2017".

Quem optar por pagar espontaneamente o imposto sobre imóveis adquiridos antes da emissão do Habite-se, poderá fazê-lo sem qe fiquem pendências a partir da eventual aprovação do projeto, segundo a Sefaz.

"O governo tinha votos suficientes para aprovar. Agora, vamos amadurecer as discussões", disse o líder da base governista, Henrique Carballal (PV). Para o vereador Edvaldo Brito (PSD), da bancada independente, o adiamento permitirá um pouco mais de tempo para os vereadores se debruçarem sobre a matéria. Contra a proposta, ele argumentou que o reajuste não pode ser linear e que o IPTU anterior ainda está sendo julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado. O projeto será apreciado no mesmo dia em que será votada a Lei Orçamentária Anual.