Morre ex-deputado baiano autor de lei que tornou racismo crime inafiançável

bahia
04.02.2018, 21:03:00
Atualizado: 04.02.2018, 21:21:42

Morre ex-deputado baiano autor de lei que tornou racismo crime inafiançável

Carlos Alberto Caó de Oliveira tinha 76 anos e vivia no Rio

Um dos mais importantes nomes da luta contra o racismo no Brasil, o ex-deputado federal Carlos Alberto Caó de Oliveira, 76 anos, morreu no Rio de Janeiro neste domingo (4). 

Jornalista e advogado, Caó nasceu em Salvador e foi autor da Lei 7.437/85, conhecida como Lei Caó, que mudou o texto da Lei Afonso Arinos, de 1951, e tornou contravenção penal o preconceito de raça, cor, sexo e estado. 

Como deputado constituinte, ele também foi responsável pela inclusão na Constituição Federal de 1988 do inciso ao artigo 5º que tornou racismo crime inafiançável e imprescritível. Depois, ainda foi autor da Lei 7.716/89, que regulamentou o texto constitucional determinando prisão para o crime de preconceito e discriminação racial no país.

Foto: Reprodução

Biografia
Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos - assim registrado no início da década de 80, por razões de identificação política, em substituição ao nome de batismo, Carlos Alberto Oliveira dos Santos - nasceu em Salvador no dia 24 de novembro de 1941. Era filho de Temístocles Oliveira dos Santos e de Martinha Oliveira dos Santos.

Sua trajetória política foi iniciada aos 15 anos, quando virou secretário da Associação de Moradores do bairro da Federação, cargo que exerceu de 1956 a 1959. Atuando também no movimento estudantil, de 1958 a 1959 foi vice-presidente do Centro Acadêmico Rui Barbosa, do Colégio Estadual da Bahia. Em 1960, ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (FDUfba) e, em 1962, foi eleito vice-presidente de intercâmbio internacional da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Perseguido durante o regime militar, refugiou-se no Rio de Janeiro, onde passou a exercer a profissão de jornalista. Foi redator e editor político no jornal Luta Democrática até 1966 e trabalhou na Tribuna da Imprensa até 1968. 

A partir deste ano, ainda no Rio, trabalhou em O Jornal e na TV Tupi, também como redator e editor político. Foi um dos fundadores e primeiro secretário-geral do Clube dos Repórteres Políticos, entidade criada para enfrentar a censura imposta pela ditadura militar.

Em 1970, foi submetido a julgamento na 6ª Região Militar, em Salvador, sendo condenado a dois anos de prisão. Permaneceu preso na cidade por seis meses, tendo sido libertado por decisão do Superior Tribunal Militar (STM), que considerou a pena prescrita.

Trabalhou ainda no Jornal do Brasil e, em 1974, na revista Veja. Envolvido com a atividade sindical, em julho de 1978 elegeu-se presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio, sendo reeleito em 1981, ano em que, a convite de Leonel Brizola, filiou-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). 

Nas eleições de 1982 obteve a segunda suplência do PDT na Câmara dos Deputados e assumiu o mandato em 1983, licenciando-se, no mesmo mês, para exercer o cargo de secretário de Trabalho e Habitação do primeiro governo Brizola no Rio de Janeiro (1983-1987). À frente da pasta, foi responsável pela implementação do programa Cada família, um lote — uma política habitacional alternativa à do Banco Nacional de Habitação (BNH) e dirigida às classes menos favorecidas — e pela instalação de um plano inclinado em favelas cariocas. Permaneceu no cargo até 1986, quando foi novamente suplente na eleição para deputado federal constituinte. Ainda em 1986, passou a integrar o diretório nacional do PDT.

Retornou à Câmara em janeiro de 1987, antes do início dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, em virtude da morte do deputado Giulio Caruso. Empossado como constituinte em 1988, foi um dos poucos parlamentares negros a participar da elaboração da nova Constituição, consagrando-se pela aprovação da emenda Caó, posteriormente regulamentada pela Lei Caó, que tornou a prática do racismo crime sujeito à prisão. Além desta, conseguiu incorporar cerca de 60 emendas à nova Carta Magna. 

Em 1994, Caó candidatou-se ao Senado. Mesmo com 700 mil votos, foi derrotado. Em 1998 e 2002, voltou a se candidatar à Câmara dos Deputados, mas novamente sem sucesso. Viúvo, ele tinha dois filhos. Com informações da Fundação Getúlio Vargas.