MP-BA pede cassação de licenças para donos de lanchas de Mar Grande

O Ministério Público do Estado (MP-BA) entrou com uma ação na Justiça solicitando a cassação dos contratos firmados entre a Agerba (agência estadual que regula os serviços de transporte) e as empresas responsáveis pela travessia Salvador- Mar Grande. São elas: CL Empreendimentos Ltda e Vera Cruz Transportes Marítimos Ltda.  

Na tarde desta sexta-feira (6), a promotora Joseane Suzart, autora da ação, apresentou o resultado do inquérito que apurou, durante um mês, a responsabilidade sobre a tragédia de Mar Grande, acidente com a lancha Cavalo Marinho I, da empresa CL, que resultou na morte de 19 pessoas e deixou uma adolescente desaparecida, na Baía de Todos os Santos, no dia 26 de agosto. Nesta sexta-feira (6), um novo incidente envolvendo uma lancha da CL demonstrou que o sistema continua a oferecer risco aos usuários (ver abaixo).

Na ação civil pública, Joseane também solicita um novo processo licitatório para seleção de novas empresas que atendam aos padrões legais e técnicos necessários à realização do transporte. “As informações do inquérito, finalizado no dia 29 de setembro, apontam falhas nestas embarcações. As irregularidades encontradas se apresentam no aspecto estrutural e funcional. Elas revelam que os contratos devem ser cassados. Com a investigação, nós observamos, por exemplo, que a maior parte das lanchas não dispõe de seguro obrigatório”, indica a promotora. 

O contrato firmado entre a Agerba e a CL Transporte é o de n° 02/2012; já o da Vera Cruz é o 03/2012. “Geralmente, esses contratos são longos, mas essas embarcações não têm condições de continuar transportando vidas”, comenta Joseane.

No documento, ela pede ainda uma medida liminar para suspender temporariamente as empresas responsáveis pela travessia. “Essas lanchas vão passar por um estudo pericial. A gente continua insistindo nessa suspensão”, completou a promotora. 

Realizado pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, o inquérito aponta precariedades, inadequações e questiona os valores das embarcações. Desde 2006, o MP-BA apura a qualidade dos serviços prestados por essas empresas. Essa é a quarta ação que a promotora move em relação às concessionárias. A primeira foi ajuizada em 2006. A segunda, que é de 2014, pede a melhoria dos serviços e redução da tarifa nos transportes da embarcação. Já a última, feita no último dia 29 de agosto, solicitava a suspensão temporária das embarcações. 

Infrações gravíssimas Segundo a promotora, com a tragédia, foi comprovado um conjunto de infrações gravíssimas como a não realização do controle do número de usuários que adentram as embarcações; a ausência de coletes salva-vidas em estado regular; o desrespeito ao direito à informação dos consumidores; o dever de assistência e socorro para os usuários, além de condições higiênicas inapropriadas.

Segundo a promotora, os contratos são violados flagrantemente e as obrigações não são respeitadas pela CL Transporte, pela Vera Cruz e pelos órgãos envolvidos com a travessia. "As provas são satisfatórias e suficientes. Temos um relatório subscrito pela Rede Consumo Seguro e Saúde, que congrega órgãos federais, estaduais e municipais. Além disso, foi constatado que as irregularidades acarretam responsabilidades solidárias não somente das empresas prestadoras do serviço como do poder público e do ente associativo, denominada de Astramab", disse a promotora.

Sobre a Agerba, ela destacou a falta de fiscalização e acompanhamento das atividades. "Em ambos os contratos, tem obrigações referentes à Agerba, como fiscalizar, acompanhar as infrações detectadas... Nós pedimos, durante cinco anos, a cópia dos autos de infração da Agerba e só recebemos quatro autos de infração, referentes a desembarque não autorizado. Ou seja, a Agerba não tem controle da quantidade de pessoas. Há falta de fiscalização e acompanhamento", considera Joseane Suzart. 

 A Agerba informou que irá aguardar a decisão judicial sobre o pedido feito pelo MP-BA. Já a CL Transporte disse que não foi notificada e, por conta disso, não vai se pronunciar. 

O presidente da Astramab, Jacinto Chagas, afirmou que também não foi notificado e não se posicionou. O CORREIO tentou contato com a empresa Vera Cruz, mas ninguém foi encontrado.

Audiência de conciliação Na próxima terça-feira (10), uma audiência de conciliação entre o MP-BA, a CL Transporte, o Centro Náutico da Bahia e a Agerba vai discutir o valor da tarifa do terminal marítimo de Salvador, no Comércio, e apontar melhorias na estrutura das embarcações e prestação de serviço.

A sessão será presidida pelo juiz substituto Adriano Augusto Gomes Borges, da 8ª Vara da Fazenda Pública. Durante coletiva nesta sexta, a promotora Joseane Suzart adiantou o posicionamento do MP-BA: “É impossível que exista qualquer tipo de conciliação”.

Fogo na lancha Na manhã desta sexta (6), um novo incidente voltou a assustar os usuários da travessia entre Mar Grande e Salvador. Usuários da lancha Costa do Sol, da CL Transporte, se depararam com um princípio de incêndio no barco. A situação ocorreu no mesmo horário do acidente com a Cavalo Marinho I. 

No vídeo, enviado por um leitor, o cinegrafista diz: "O motor acaba de pegar fogo aqui. Já tem um pânico instaurado e as pessoas já estão colocando colete salva-vidas". Assista.