Veja como negociar o atraso na mensalidade da escola do seu filho

Levantamento indica que a inadimplência atinge um em cada dez famílias do Brasil

Quem tem filhos em escolas privadas sabe como está difícil arcar com todos os custos do período letivo, tendo, muitas vezes, que abrir mão de despesas até pouco tempo consideradas como prioridade. Com a crise, porém, esses cortes têm se mostrado insuficientes para grande parte dos pais. De acordo com a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), o número de inadimplentes com os colégios apresenta um aumento de 80% – passou de 5% em dezembro do ano passado para 9% em setembro.

E, apesar de a expectativa do setor para o final deste ano ser de aumento na inadimplência – para 12% – ainda dá tempo para os pais endividados negociarem para ficar em dia com a educação dos filhos. O endividamento dos pais de alunos com as escolas particulares de seus filhos é um reflexo da realidade que o país está vivendo. Isso é o que defende o educador financeiro Reinaldo Domingos, que acredita que a principal solução para esse problema é a negociação do valor entre as duas partes.

“Quando a coisa aperta em casa, um dos lugares que se deixam de pagar é a escola. Elas acabam tendo o aluno frequentando e o pai não pagando, o que traz prejuízos. Daí a importância de procurar a negociação”, explica.

Ele diz que o mais indicado é que o responsável procure a direção da escola, ou vice-versa, para estabelecer um canal de comunicação. Não há um padrão para todos os casos, porém o colégio geralmente avalia o perfil do aluno e faz uma proposta.  “Deve prevalecer o bom senso”, diz.

No momento da negociação, entretanto, é importante que sejam levadas em consideração as parcelas do período seguinte que também devem ser pagas, para evitar o acúmulo de contas e um problema ainda maior. Por isso a necessidade desse acordo ser pensado a longo prazo.

Foi isso o que aconteceu com Cristiane Rosas. A agente de processos conta que já atrasou o pagamento de sete mensalidades da escola das duas filhas, que foram negociadas e pagas, em parcelas menores, no ano seguinte. “Geralmente eles sabem do nosso histórico e procuram conversar com a gente para achar uma solução que seja boa para todo mundo”, conta.

“Tenho duas meninas. Hoje a mais velha estuda na faculdade com bolsa, o que ajuda bastante. Quando pagava escola para as duas, o valor comprometia quase todo o meu salário”, complementa. Hoje, as despesas com a educação da filha mais nova equivalem a 40% do salário de cerca de R$ 2 mil que recebe.

Para Reinaldo Domingos é imprescindível que a família tenha consciência de qual situação se encontra: equilibrada financeiramente, poupadora ou endividada. “A partir dessa análise, a família deve se reunir e estabelecer prioridades”.

Cristiane se diz endividada e atribui isso à necessidade de arcar com as despesas básicas da família. “A escola não tem como expulsar os alunos nem nada, então tem como levar. Já a luz e o telefone podem ser cortados. A educação é extremamente importante, mas existem coisas mais urgentes”, conclui.

Veja orientação de como organizar o orçamento para resolver a inadimplência:

Reduza custos na hora de matricular seu filhoDiálogo - Agende uma reunião na escola para criar um clima amistoso. Vá para esse encontro com tempo para poder conversar, lembrando que sempre existe uma condição melhor a ser negociada na hora de pagar a matrícula.

Acordo  - A escola quer que seus filhos estudem lá e, por isso, vai buscar uma alternativa para parcelar a matrícula. Se estiver em situação delicada, o ideal é ter cautela e buscar ajuda na própria escola, expondo a sua situação.

Organização - Fique atento a todos aos investimentos que norteiam os estudos de seus filhos para poder se planejar com antecedência. Além da matrícula, é preciso conhecer as outras despesas.

Antecipação  - Para quem tem dinheiro guardado e aplicado, uma dica é propor para a escola um pacote anual, com a matricula e as mensalidades. Algumas instituições dão até 20% de desconto, em caso de antecipação. Opções -  Procure saber se o local tem programa de bolsas, mesmo que não integral. 

Planejamento -  Se agora não for possível colocar seus filhos na melhor escola, comece a se planejar e a poupar desde já para o ano seguinte. 

Conheça os direitos e deveres dos pais e das instituições de ensino particulares

Quando o assunto é a inadimplência nas escolas, são diversas as questões relacionadas ao que, tanto a instituição e os responsáveis pelo estudante podem ou devem fazer. A situação é delicada, já que ao mesmo tempo em que a escola precisa arcar com os investimentos necessários para se manter – que não são baixos, os pais que estão nesta situação provavelmente estão passando por algum tipo de dificuldade financeira. Diretor-geral de ações educativas do Procon-BA, Paulo Teixeira explica quais são os direitos e os deveres dos pais e das escolas na hora de cobrar e pagar essas dívidas. “O mais importante é que essa ação deve ser sutil. Uma relação como essa se dá por anos, e o objetivo de ambas as partes, na maioria das vezes, é de manter o aluno no colégio”, ressalta. 

A escola pode reprovar ou impedir que o aluno realize determinada atividade por causa de mensalidades não pagas?  Não. O estudante não pode sofrer nenhum tipo de constrangimento, ainda que o pagamento esteja atrasado. Segundo a Lei 9.870, de 1999, é proibida a suspensão de provas escolares, retenção de documentos escolares ou a aplicação de penalidades pedagógicas por motivo de inadimplência.

Então como a escola pode cobrar esse pagamento?O colégio tem meios legais de efetuar essa cobrança. Ele pode entrar com uma ação judicial, afinal existe um contrato entre o responsável pelo aluno e a escola que deve ser cumprido. Mas o ideal é sempre buscar primeiramente a negociação.

Como fica a situação deste estudante quando for renovada a matrícula?As escolas não são obrigadas a renovar a matrícula de aluno que não tenha pago as mensalidades do ano letivo anterior. Porém, o contrato deve ser mantido até o seu término sem que o estudante sofra sanções. Inclusive, caso ele peça transferência para outro lugar, a instituição não pode se negar a realizá-la.

Existe um máximo para o valor da multa?Sim. As multas no contrato não podem passar de 2%. A escola, inclusive, deve ter certeza de que os pais estão cientes destes valores.

Em relação ao reajuste, quando ele deve ser informado?As escolas são obrigadas a informar os valores referentes à matrícula e à mensalidade do ano letivo seguinte em um prazo de, no mínimo, 45 dias antes do final do período de inscrição.