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Prazos da CNH e licenciamento são prorrogados na Bahia


 

Prorrogação foi um pedido do Detran-BA ao Contran

  • Da Redação

Publicado em 25/03/2021 às 09:41:00
Atualizado em 22/05/2023 às 23:46:32
. Crédito: Itailuan dos Anjos/Divulgação/Detran-BA

Os prazos de validade da Carteira de Habilitação (CNH), da Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) vencidas desde 1° de fevereiro de 2020 foram suspensos mais uma vez por tempo indeterminado. O prazo para registro e licenciamento de motos e carros novos adquiridos a partir de 12 de fevereiro de 2021.

A prorrogação aconteceu após uma solicitação do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A portaria do Contran n° 202 foi publicada nesta quarta-feira (24). 

A decisão do Contran ainda estabelece a suspensão do prazo para a transferência de propriedade dos veículos comercializados desde 28 de janeiro de 2021. As datas finais para apresentação de defesa prévia e recursos em processos de infração, a partir de 26 de fevereiro de 2021, estão suspensas também.


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