Com Gil e Fux, evento organizado por Daniela Mercury discute liberdade de expressão

O primeiro dos cinco encontros sobre Liberdade de Expressão organizados pelo Observatório de Direitos Humanos do CNJ aconteceu virtualmente nesta segunda (14). O ato de abertura contou com a presença do ministro Luiz Fux, do cantor Gilberto Gil, da ex-Procuradora Geral da República Raquel Dodge, da advogada Cris Olivieri e do diretor de cinema Luiz Carlos Barreto. A organização do encontro foi feita pela cantora Daniela Mercury, que destacou o momento atual do país.   “Quando tudo o mais falha na proteção de nossas liberdades, só nos resta o Judiciário. A expressão artística é a mais livre expressão humana. Calar os artistas é calar o povo. Sem liberdade não existe democracia. Censurar, controlar e inibir a expressão da liberdade artística afronta a democracia. A democracia e as liberdades são garantidas na Constituição, que proíbe censura.”, afirmou Daniela.    “O medo imposto pelo Estado paralisa artistas e produtores culturais, além de desestimular o público... Investigações policiais têm sido instauradas contra artistas, jornalistas, youtubers, líderes indígenas e críticos com base na Lei de Segurança Nacional. O Ministério Público e o Judiciário têm arquivado a maioria destas investigações, mas é preciso refletir sobre a impropriedade da abertura da investigação policial e o efeito que provoca sobre o ânimo das pessoas e sobre a sociedade, ao passar a impressão de que a crítica é um crime", disse.   Após a fala da cantora, o cantor, compositor e ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil falou. “A liberdade de expressão, como todos sabemos, atinge vários campos da atividade humana. O campo da política é um dos mais importantes. O campo das artes também. Seja na música, na literatura, poesia, cinema, modos mais particulares de expressão dos grupos. No humor especialmente nós temos visto a intolerância de muitos setores religiosos, governamentais de diversos países, manifestações extraordinariamente abusivas em relação à restringir a liberdade de expressão.”   Já o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou que "onde não há liberdade de expressão, não há democracia" e que liberdade e democracia são "faces da mesma moeda".   A sub-procuradora Geral da República, ex PGR, Raquel Dodge deu destaque ao momento em que estamos vivendo no Brasil: “O tema é atual, porque censura e discriminação estão aumentando, contrariando a Constituição e afrontando a democracia.  Políticas públicas recentes enviam mensagens censórias inconstitucionais, quando excluem determinadas memórias, livros, filmes e  contribuições culturais e artísticas dos registros oficiais.    A advogada Cris Olivieri abordou a questão econômica cultural: “A cultura gera 1 bilhão de empregos. Estamos falando do desenvolvimento do país. Não estamos falando de artistas sendo perseguidos. Se trata de uma cadeia de profissionais. A cadeia é gigante.”   O cineasta Luiz Carlos Barreto participou do evento falando sobre o audiovisual brasileiro.   O evento foi transmitido no canal do CNJ no YouTube e teve a participação de conselheiros do CNJ através de perguntas, além da participação, também através de perguntas, da cantora Zélia Duncan e do ex-deputado Jean Wyllys. Veja como foi.   O próximo seminário sobre liberdade de expressão, também organizado por Daniela Mercury, dentro do Observatório de Direitos Humanos do CNJ, vai acontecer em agosto, também com transmissão através do YouTube.