Congresso deve votar projeto que vai permitir novo programa de redução de jornadas e salários

O projeto que flexibiliza a lei orçamentária para garantir a volta do programa de manutenção de empregos deve ir a votação no Congresso ainda nesta semana. O projeto permite diminiuir a carga horário e o salário de funcionários.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve convocar uma sessão conjunta da Câmara e do Senado na quinta.

Segundo O Globo, o governo tem pressa porque precisa da aprovação do projeto para reeditar a medida provisória 936, que vigorou no ano passado e autorizou acordos de redução de jornadas e salários e suspensão de contratos de trabalho. A União paga um complemento na renda dos trabalhadores afetados.

A medida deve voltar porque as empresas têm dificuldades para se manter com o agravamento da pandemia e prorrogamento de medidas restritivas. 

O projeto muda o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir executar projetos com durações específicas no ano corrente. Com a alteração, não será preciso apresentar medida compensatória para fazer frente à despesa.