TJ nega prisão domiciliar para servidora envolvida em corrupção
Heliana usava assinaturas de juiz para falsificar sentenças
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Da Redação
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Um pedido de prisão domiciliar para Heliana Souza Gonçalves, servidora investigada na Operação Inventário, foi negado pela 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A defesa fez o pedido alegando falta de sala de Estado Maior.
Heliana responde a uma denúncia feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por cooperar com um esquema criminoso, investigado a partir de desdobramentos da Operação Faroeste. A servidora, que tinha mais de 30 anos de casa, responde por estelionato tentado, fraude processual, falsidade ideológica e corrupção passiva.
Heliana pleiteou a prisão domiciliar por falta de Sala de Estado Maior por ter seu cadastro de advogada ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O pedido foi negado pelo colegiado, que também aproveitou a situação para pedir ao MP que avalie se há algum crime no fato da investigada ter inscrição ativa na OAB mesmo enquanto exercia a função de servidora pública concursada do TJ-BA.
Presa no Conjunto Penal Feminino do Presídio de Salvador, em cela comum. Segundo alegação da defesa, Heliana divide o espaço com mais 11 internas, embora seja destinado a receber apenas 5, e tem direitos privados. Ela estaria dormindo no chão, sem acesso ao banho de sol e sofrendo ameaças de outras detentas, por ser servidora da justiça.
Crime Um delator apontou que a servidora, que atuava no TJ como assessora de juiz, utilizava da sua posição para colher a assinatura do juiz e falsificar alvarás para fins pessoais. Além disso, Heliana recebia propina do advogado colaborador Marco Dórea.
A servidora atuava na 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador/BA (atual 3ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos e Ausentes). Ela foi descoberta após uma das vítimas ter descoberto que seria dada como morta nos documentos, para um esquema fraudulento ser armado. Ela denunciou o caso.
Operação Inventário Em suas duas fases, a primeira em setembro de 2020 e a segunda em setembro de 2021, a 'Operação Inventário' investigou fraudes em processos judiciais em trâmite no Poder Judiciário baiano, supostamente praticadas por organização criminosa formada por advogados, serventuários e particulares responsáveis por falsificação de documentos.
A operação apreendeu mais de 120 cartões em nome de terceiros e empresas, computadores, celulares e HDs e apurou indícios da prática de crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude processual e uso de documento falso. Todos os mandados cumpridos durante a operação foram expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa.
A ‘Operação Inventário’ foi efetivada por meio de esforço conjunto da Polícia Civil, através do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom); da Polícia Rodoviária Federal, por meio da Superintendência Regional na Bahia; e da Polícia Militar, por meio da Companhia Independente de Policiamento Especializado do Nordeste (CIPE – Nordeste).