Mineradora é condenada a pagar indenização por contaminação de chumbo em Santo Amaro e Boquira

A mineradora Plumbum foi condenada em decisão da 3ª Vara da Justiça Federal a promover a recuperação de danos ambientais e sociais causados em Santo Amaro, no Recôncavo, e Boquira, na Chapada Diamantina, por conta de intoxicações de chumbo nas regiões. A decisão vem depois de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto para o Desenvolvimento Ambiental (IDA).

A Justiça condenou a mineradora  a fazer um cercamento da área da antiga emprega e instalar em todo perímetro placas de advertência. A empresa também foi condenada a pagar indenização pelos danos ambientais irrecuperáveis nas regiões - o valor deve ser de 10% do seu faturamento bruto. Ainda foi determinado que a União, por meio da Funasa, deve promover pesquisas para avaliar o grau de contaminação dos moradores das regiões por meios pesados (chumbos e cádmio), desenvolvendo plano de atendimento às vítimas.

A União deve fazer um centro de referência para tratamento de pacientes vítimas de contaminação por metais pesados, elaborando plano efetivo de atendimento e implementando as ações necessárias.

Ainda cabe recurso da decisão.

A ONG Amigos do Futuro produziu um documentário sobre o tema. Ele apontam que a empresa, a antiga Companhia Brasileira de Chumbo (Cobrac), produziu e depositou 490 mil toneladas de material contaminado por metais pesados, em sua maioria chumbo e cádmio. Parte do material tóxico segue nas instalações da companhia.

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