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TCU condena ex-prefeitos de Ubaíra a devolverem mais de R$ 140 mil
Rosani Tavares e João Neto não comprovaram utilização de recursos do FNDE
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Da Redação
Publicado em 3 de março de 2009 às 19:27
- Atualizado há 3 anos
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou dois ex-prefeitos de Ubaíra, cidade a 370 km de Salvador, a devolverem dinheiro aos cofres públicos. Segundo o tribunal, Rosani Fagundes Ferreira Tavares e João Américo Oliveira Neto terão que devolver respectivamente R$ 24.536,53 e R$ 119.597,20, em valores atualizados.
O TCU acusa ambos de não comprovarem utiliza ão de recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para realização do Programa de Apoio à Educação de Jovens e Adultos (PEJA).
Além disso, o tribunal aplicou multa de R$ 2 mil a Rosani Tavares e de R$ 10 mil a João Neto. Foi enviada cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado da Bahia. Os acusados ainda podem recorrer da decisão.