Anvisa proíbe importação de cannabis in natura até para uso medicinal

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, a partir desta quinta-feira (20), a importação da cannabis in natura mesmo para fins medicinais.

A Anvisa justificou que não há evidências sobre a eficácia e segurança dos uso das partes in natura, além do risco de desvios para usos não medicinais. A cannabis é a planta da maconha.

"Considerando que, até o momento, inexistem evidências científicas robustas que comprovem a segurança, somado ao alto potencial de desvio para fins ilícitos, não é permitida a importação de produtos compostos pela planta de Cannabis in natura ou partes da planta, incluindo as flores", diz nota técnica.

Para as encomendas já feitas, a agência informou que haverá um período de transição de 60 dias para conclusão.

"A partir de 20/07/2023, não serão concedidas novas autorizações/comprovantes de cadastro para a importação da planta Cannabis in natura, partes da planta ou flores. Haverá um período de transição de 60 dias para conclusão das importações que já estiverem em curso e as autorizações para importação de Cannabis in natura, partes da planta e flores já emitidas terão validade até 20/9/2023", completou.