Após acordo, fim da escala 6x1 prevê dois dias de folga por semana já em 2026

A proposta que prevê o fim da escala 6x1 ganhou força no Congresso Nacional e já tem previsão para começar a valer. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas deverá ser implementada em até um ano após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). As informações são do O Globo. 

Pelo texto em discussão, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de folga por semana, sem redução salarial. A mudança começará a valer 60 dias após a promulgação da PEC, etapa que ocorre depois da aprovação definitiva na Câmara e no Senado.

Segundo Hugo Motta, haverá uma redução imediata de duas horas na carga semanal logo após o início da vigência da proposta. Com isso, a jornada cairia inicialmente para 42 horas por semana. Depois de 12 meses, outras duas horas seriam retiradas, chegando ao limite de 40 horas semanais.

As duas folgas semanais não precisarão ser consecutivas. O texto também prevê um período de adaptação para categorias profissionais e empresas, permitindo que convenções coletivas definam como funcionará a transição durante o primeiro ano.

Mais cedo, Motta se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os últimos ajustes da proposta, considerada uma das prioridades do governo no Congresso em ano eleitoral.

Além da redução da jornada, a PEC prevê regulamentações específicas para microempreendedores individuais (MEIs). A ideia do governo é criar regras próprias para permitir novas contratações sem comprometer o funcionamento dos pequenos negócios.

O texto ainda estabelece que haverá prazo de 60 dias para adaptação das convenções coletivas depois da promulgação da proposta. Outro projeto de lei deverá tratar separadamente das regras específicas para cada setor da economia.

A expectativa é que a PEC seja analisada ainda nesta semana na comissão especial da Câmara e, em seguida, encaminhada ao plenário da Casa. No Senado Federal, o calendário de votação ainda não foi definido, embora o governo trabalhe para aprovar a proposta antes das eleições.