Assembleia do ES derruba decisão de Moraes, que mandou prender deputado

O parlamentar foi preso pela Polícia Federal (PF) no dia 28, por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro

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Publicado em 7 de março de 2024 às 08:21

O ministro Alexandre de Moraes toma posse,  na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
O ministro Alexandre de Moraes toma posse, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Crédito: Reprodução/TSE

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) decidiu em votação nesta quarta-feira, 6, por maioria simples, revogar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL). O parlamentar foi preso pela Polícia Federal (PF) no dia 28, por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito dos atos antidemocráticos.

A partir da decisão dos deputados, um decreto seria publicado em edição extra do Diário Oficial e enviado para Moraes solicitando a emissão de um alvará de soltura. O STF não havia se pronunciado sobre o caso até a noite de ontem.

A Constituição estadual prevê que a prisão de um parlamentar seja submetida à avaliação e validação da Assembleia.

Como há uma decisão do plenário do STF sobre a última palavra ser a do Legislativo nesses casos, a expectativa é que o deputado seja solto com novas medidas cautelares. Ele já usava tornozeleira eletrônica.

Bloqueios

Assumção é investigado pela PF por participar dos bloqueios de estradas promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2022.

As violações que levaram o STF a decretar a prisão do deputado ocorreram em dois momentos: um quando o deputado discursou na tribuna da Casa, em 7 de fevereiro de 2023, tirando a tornozeleira eletrônica em protesto ao motivo por ter que usar o aparelho.

"Sabe por que estou usando essa porcaria que não serve para nada? Cometi o terrível crime de opinião", disse o deputado, afirmando que o Legislativo estava sendo "achincalhado".

A outra ocasião foi no dia dos ataques antidemocráticos de 8 de Janeiro, em que ele publicou um vídeo em suas redes sociais, mas o apagou pouco depois. O deputado estava proibido de usar as redes desde dezembro de 2022, por determinação de Moraes. Em razão do descumprimento, terá que pagar uma multa de R$ 20 mil. Ele também publicou imagens dos atos golpistas logo após à invasão da Praça dos Três Poderes, e escreveu: "Supremo é o povo".

A Assembleia agiu com base no artigo 53, inciso 2º da Constituição Federal, que diz que a partir da expedição do diploma, "os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa".

O texto é replicado na Constituição estadual do Espírito Santo, que diz que a Casa "resolverá, pelo voto da maioria de seus membros, sobre a prisão".

A decisão pela revogação da prisão foi tomada por 24 votos a favor, quatro votos contrários e uma abstenção. Em parecer contrário à prisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu apenas a manutenção das medidas cautelares.

Eleito em 2018 na esteira do bolsonarismo, Capitão Assumção é pré-candidato a prefeito de Vitória.