Caso Covaxin: Rosa Weber envia à PGR queixa-crime contra Bolsonaro

Envio é praxe, já que cabe à PGR analisar se pedirá a abertura do inquérito ou não; Mais cedo, três senadores apresentaram a notícia-crime ao STF

Relatora do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber encaminhou hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido feito por três senadores para investigar o presidente Jair Bolsonaro por suposto crime de prevaricação envolvendo a compra da Covaxin, vacina da farmacêutica indiana Bharat Biotech. O envio é um protocolo de praxe na Corte, já que cabe à PGR analisar se pedirá a abertura do inquérito ou não. A queixa-crime foi protocolada nesta segunda (28) no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabio Contarato (Rede-ES).   No pedido, os parlamentares se baseiam no depoimento prestado à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, na semana passada, do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda. Ele afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores para finalizar o processo da compra do imunizante, além de ter conhecimento de supostas irregularidades.   Os senadores apontam que é necessário investigar se o crime de prevaricação foi praticado. Na última sexta-feira (25), Rosa Weber chamou de "pouco transparentes" as negociações para compra da Covaxin pelo governo federal e disse haver "grave suspeita" de indícios de favorecimento e obtenção de vantagens indevidas no processo. A manifestação da ministra foi divulgada na decisão que manteve o pedido da CPI da Covid para quebra de sigilo do advogado Tulio Belchior, da Precisa Medicamentos, empresa que representa a Bharat Biotech no Brasil.

De acordo com o Código Penal, prevaricar consiste em "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". O delito é listado entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.

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No depoimento à CPI, os irmãos Miranda relataram ter informado a Bolsonaro pressões sofridas pela liberação vacina indiana Covaxin – as negociações foram travadas após o servidor Luis Ricardo constatar indícios de irregularidades nos documentos, como um pagamento antecipado de US$ 45 milhões a uma empresa que não constava no contrato.

Segundo o deputado, ao ouvir o relato sobre as suspeitas, Bolsonaro atribuiu as irregularidades ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O presidente também teria dito que iria acionar a PF para investigar o caso. Barros nega ter cometido irregularidade.

Na semana passada, antes do depoimento dos irmãos Miranda, Bolsonaro disse não ter sido avisado sobre as suspeitas envolvendo a Covaxin. Senadores governistas, contudo, dizem que o presidente acionou Eduardo Pazuello, então ministro da Saúde, para informar essas suspeitas.

‘Não tenho como saber’, diz Bolsonaro Mais cedo, Bolsonaro se pronunciou sobre as denúncias e alegou que desconhecia os detalhes sobre o contrato de compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde e voltou a sustentar que não existam irregularidades no negócio. "São 22 ministérios, não tenho como saber o que acontece, vou na confiança em cima de ministros e nada fizemos de errado", disse a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.