CCJ aprova PEC que acaba com a jornada de trabalho 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1. A aprovação se deu nesta quarta-feira (22) de forma simbólica, sem o registro nominal dos votos dos parlamentares.

O relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que afirma que a proposta contempla os requisitos previstos na Constituição, foi aprovado. Agora, a PEC seguirá para uma comissão especial.

Na última quarta-feira (14), a votação foi adiada após pedido de vista conjunta dos deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF). A PEC prevê o fim da escala que determina seis dias de trabalho para um de descanso no país. 

A CCJ também aprovou parecer favorável à PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe reduzir a jornada semanal gradualmente das atuais 44 para 36 horas. A transição se daria ao longo de dez anos.

A proposta PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que caminha em conjunto, prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

No último dia 14, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1 e a redução de jornada. O PL precisa ser votado em até 45 dias sob risco de trancar a pauta do plenário da Câmara dos Deputados.