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Votação da PEC do fim da escala 6x1 na Câmara é adiada
Deputado baiano relator da matéria votou pela constitucionalidade da redução da jornada dos trabalhadores
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Maysa Polcri
Publicado em 15 de abril de 2026 às 15:45
A votação sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 foi adiada nesta quarta-feira (15). A matéria estava sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e recebeu voto favorável do relator, o deputado baiano Paulo Azi (União Brasil).
Os deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF) pediram vista conjunta, adiando a análise das propostas, alegando necessidade de mais tempo para analisar o parecer. Segundo eles, o texto só foi disponibilizado pelo relator nesta manhã.
Além do fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso, a PEC prevê redução da jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos.
O parecer favorável do deputado Paulo Azi ainda precisa ser aprovado pela maioria da CCJ. O parlamentar defendeu a admissibilidade da PEC 221, ou seja, considerou que a medida é constitucional.
Na terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1 e a redução de jornada. O PL precisa ser votado em até 45 dias sob risco de trancaa a pauta do plenário da Câmara dos Deputados.