CCJ do Senado aprova indicação de Cristiano Zanin, advogado de Lula, para o STF

Após quase oito horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a indicação do advogado Cristiano Zanin, advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 21 votos a favor e 5 contra, Zanin terá seu nome submetido ainda nesta quarta-feira, 21, ao plenário da Casa. Na audiência, ele rebateu a pecha de ser apenas o advogado do petista. E afirmou que não se subordinará ao presidente na sua atuação no Supremo, caso tenha seu nome aprovado pelos senadores.

“Alguns me rotulam como advogado pessoal porque lutei pelos direitos individuais sempre contra a maré”, afirmou. “Respondo que sempre desempenhei minha função buscando a justiça. Ser advogado é ter que conversar, explicar e esclarecer a incompreensão.” E avisou que sabe da diferença entre atuar como advogado e ministro do Supremo.

Ainda assim, Zanin foi cobrado por senadores sobre sua ligação com Lula e a falta de impessoalidade na indicação de seu nome ao STF. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) chegou a citar uma frase do petista em entrevista dizendo que não se pode indicar um amigo para a vaga na Corte. Vieira questionou Zanin se vai se considerar impedido de julgar processos envolvendo o presidente da República.

Na resposta, Zanin disse que não poderá julgar em processos que atuou como advogado de Lula, mas foi evasivo ao falar de processos futuros. “Penso que a imparcialidade do julgador é um elemento estruturante da Justiça para assegurar credibilidade”, afirmou. “Terei que analisar o conteúdo do processo, saber qual o tema, quais as partes envolvidas e aí aplicar o que diz a lei.”

Zanin disse que assumia compromissos com os senadores se for aprovado como ministro. “Não permitirei investidas insurgentes contra a República. Exijo ouvir todas as partes”, afirmou. Disse que pautará sua atuação na defesa da democracia e do estado de direito e que sabe separar o papel de advogado e de ministro do STF. “Mas saibam que não vou mudar de lado. Meu lado sempre foi o mesmo: o da Constituição, das garantias, do amplo direito de defesa e do processo legal.”

Ele prometeu que sua atuação não estará subordinada a Lula e que o presidente sabe disso. “Vou me guiar exclusivamente pela Constituição e pelas leis, sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja. Na minha visão, e acredito que é a visão do presidente, um ministro do STF só pode estar subordinado à Constituição”, afirmou.

Zanin prosseguiu o discurso afirmando que atuará como um “agente pacificador” entre os Poderes, para evitar “interferências desnecessárias”. Em breves acenos a parlamentares de direita e esquerda, falou que o direito à vida, à propriedade são garantidos pelo estado democrático de direito e defendeu a erradicação da pobreza, fome zero, igualdade de gênero e uma agricultura sustentável como metas “mais caras” ao Brasil.

Embate com Moro

O esperado embate de Zanin com o ex-juiz da Lava Jato, o senador Sérgio Moro (União-PR), foi em tom formal. Moro já havia avisado que não era “barraqueiro” e até disse, durante a sabatina, que não havia pegadinhas nas questões.

Coube a Moro apresentar até o momento a maior lista de perguntas. Da relação familiar com Lula aos processos da Lava Jato, o senador cobrou uma posição do indicado ao STF. O senador quis arrancar de Zanin o compromisso de que não atuará no STF em nenhum processo ligado à operação Lava Jato. O advogado rejeitou a sugestão de Moro. Disse que não reconhece o rótulo da operação como uma referência prevista em leis e disse que vai examinar caso a caso.

“Eu não acredito que o simples fato de colocar o nome Lava Jato no processo é um critério para ser utilizado no ponto de vista jurídico para aquilatar o impedimento”, disse. “Quase tudo que funcionava em varas criminais muitas vezes recebia a etiqueta de Lava Jato. Uma vez identificada uma hipótese de impedimento ou suspeição, não terei o menor problema de declarar.”

Casamento homoafetivo

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), assumidamente homossexual, questionou Zanin sobre o seu posicionamento em relação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. “Respeito todas as formas de expressão do afeto e do amor. Isso é um direito individual, é um direito fundamental as pessoas poderem, da sua forma, expressar o afeto e amor. Isso tem que ser respeitado, na minha visão, pela sociedade e pelas instituições”, respondeu Zanin.

Magno Malta (PL-ES), um dos senadores tradicionalmente mais duros nas participações em sabatinas a postulantes ao STF, provocou Zanin ao perguntar se Lula era “descondenado”.

“O presidente foi absolvido em diversas instâncias, diversos juízos e no Supremo Tribunal Federal”, afirmou Zanin. Isso aconteceu, segundo ele, pelas ausências “de um julgamento imparcial e da coleta de elementos e julgamentos de um juiz imparcial”, em referência a Moro. “Esses processos talvez sequer deveriam ter existido.”

Aborto, drogas e marco temporal

Zanin evitou indicar de que lado está em questões sensíveis entre os senadores como aborto, legalização de drogas e o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Sobre legalização do aborto, uma pauta que os senadores de direita não aceitam o advogado não deixou claro o que pensa. Já sobre legalização de drogas, alegou ver com “bastante otimismo” a revisita do Congresso à lei de drogas para diferenciar o usuário do traficante e estabeleceu penas mais amenas.

Ainda sobre o marco temporal, limitou-se a descrever a disputa entre Legislativo e Judiciário. “Cada instituição terá que sobrepesar aquilo que está na Constituição e que aparentemente podem estar em conflito e terão que ser conciliados, como o direito a propriedade e do direito dos povos originários”, afirmou.

Zanin também evitou responder sobre o inquérito dos atos antidemocráticos, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Alegou que poderia ficar fora do julgamento caso tente entrar no exame concreto da investigação. Lembrou que a conclusão da apuração passará pelo colegiado do STF, o qual ele deseja participar.

A resposta foi dada ao senador Espiridião Amin (PP-SC). Para o congressista, o inquérito capitaneado pelo ministro Alexandre de Moraes o “atormenta”. “Este assunto é um grande outdoor de um grande descompromisso com o estado democrático de direito”, afirmou o senador.

Bancada bolsonarista

Dos bolsonaristas na comissão, os senadores Flávio Bolsonaro, o filho 01 do ex-presidente, e Jorge Seif (PL-SC) trataram Zanin como ministro antes mesmo da votação terminar. Eles pouparam o indicado de ataques frontais.

“Se o presidente da República hoje fosse Jair Bolsonaro, ele não ia indicar um inimigo”, disse Seif. “E eu não posso jogar pedra porque o presidente Bolsonaro indicou André Mendonça, que ele confiava e que tinha uma amizade próxima. Quantas vezes comemos peixe, fizemos eventos. Era próximo da primeira-dama.”

Já Flávio Bolsonaro antecipou que Zanin deveria ter uma votação “expressiva” tanto na CCJ como no plenário do Senado. “Quero a Deus que o senhor leve o bom senso, a seriedade, a segurança jurídica, e exemplo de respeito à Constituição na sua atuação no STF”, afirmou.

Flavio Bolsonaro quis saber se Zanin aprova o chamado fishing expedition, uma expressão em inglês usada para definir ações judiciais que são deflagradas para buscar provas contra um investigado de maneira genérica. O senador nao citou seu pai nominalmente, mas a referência tem relação às críticas que Bolsonaro faz às operações de busca e apreensão determinadas por Alexandre de Moraes e que tiveram como alvos auxiliares do ex-presidente. Na resposta, Zanin respondeu de maneira genérica, sem citar um caso específico e declarou que o fishing expedition é prática condenável.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) centrou as perguntas na pauta de defesa à infância. Zanin repetiu o argumento de que o Congresso é o melhor espaço para legislar para escapar de temas polêmicos. Assim aconteceu para responder sobre a idade de consentimento. Ele citou uma disposição constitucional para falar que é dever da família a proteção do jovem e do adolescente.

Diversidade

Para vencer últimas resistências a seu nome, Zanin começou a sabatina falando que ouviu muitos senadores e viu como há diversidade nas posições na Casa. “Tive a honra de conversar com muitas lideranças e bancadas e também com muitas senadoras e senadores individualmente. Nessas oportunidades pude ouvir, aprender, e tive a certeza de que posições democráticas estão acima de todos os interesses. Pude ouvir a voz do Congresso Nacional sobre temas como a pauta de costumes, sociais e econômicas”, disse.

O Senado bloqueou a entrada do plenário onde ocorre a sabatina. Na porta principal da sala foram posicionados três seguranças. A Casa só permitiu a entrada de senadores e de um assessor por parlamentar. Somente cinegrafistas e fotojornalistas puderam entrar no local para acompanhar de perto as respostas de Zanin.

Como mostrou o Estadão, a votação de Zanin é um teste importante para dimensionar a base do governo Lula no Senado, onde o Planalto espera ter maior consistência para aprovação de matérias de seu interesse. O senador Sergio Moro (União-PR) que teve embates com Zanin nos processos envolvendo Lula está na primeira fila e deve ser um dos primeiros a questionar o advogado.

Para sair da CCJ como aprovado, Zanin precisa de 14 votos favoráveis, dos 27 titulares do colegiado. A votação é sigilosa. Em entrevista ao Estadão, 15 senadores da comissão já declararam que vão chancelar a nomeação de Zanin ao STF.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende levar ao plenário a indicação de Zanin também nesta quarta-feira, 21. O nome do advogado de Lula chegará à análise de todos os senadores independentemente de ser aprovado ou rejeitado na CCJ. O mínimo necessário para aprovação são 41 votos. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, fala em 60 votos em plenário para indicado do presidente.