Certidão de óbito de Rubens Paiva é corrigida e atribui morte violenta ao Estado brasileiro

A certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva foi corrigida oficialmente nesta quinta-feira, 23, no Cartório da Sé, em São Paulo. A nova versão do documento agora reconhece que sua morte foi "violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964". Essa alteração atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em 13 de dezembro de 2024.

Rubens Paiva desapareceu em 1971, durante a ditadura militar, sendo vítima da repressão violenta do regime contra opositores políticos. Antes da retificação, a certidão emitida em 1996, após uma batalha judicial conduzida por Eunice Paiva, sua esposa, mencionava apenas o desaparecimento. A nova certidão também reconhece a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos como atestante da morte.

Essa retificação faz parte de uma iniciativa para corrigir as certidões de óbito de 202 pessoas mortas durante a ditadura militar, conforme indicado pela Comissão Nacional da Verdade. Além disso, 232 desaparecidos terão seus registros emitidos, reconhecendo oficialmente que foram vítimas da violência do Estado. O relatório da comissão apontou 434 mortes e desaparecimentos durante o regime.

A responsabilidade pela entrega dessas certidões não recairá sobre os cartórios. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que a comissão especial organizará cerimônias para entregar os documentos, com pedidos de desculpas e homenagens às famílias das vítimas.

A correção da certidão de Rubens Paiva ocorre na mesma data que a suposta morte do ex-deputado, coincidindo também com o anúncio das três indicações ao Oscar do filme *Ainda Estou Aqui*, que aborda sua história e a de sua esposa, Eunice Paiva. O longa, que narra o impacto de sua morte e a transformação de Eunice em uma ativista de direitos humanos, concorre nas categorias de Melhor Filme, Melhor Atriz e Melhor Filme Estrangeiro.

A resolução do CNJ, aprovada por unanimidade, simboliza um passo importante no reconhecimento das violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura. A inclusão da violência estatal nas certidões de óbito reflete o esforço de memória e reparação histórica. Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, destacou que a medida representa "um acerto de contas legítimo com o passado" e ressaltou a importância simbólica para as famílias que ainda aguardam um pedido formal de desculpas do Estado.