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CNH só para carros automáticos? Veja o que diz projeto de lei aprovado por comissão na Câmara
Não há diferenciação entre veículos automáticos ou manuais nas categorias de habilitação atualmente no país
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Maysa Polcri
Publicado em 13 de março de 2026 às 15:39
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei que permite aulas e prova prática de direção em veículos com câmbio automático. A proposta, no entanto, restringe a habilitação do candidato aprovado nessa modalidade ao uso desse tipo de veículo.
Na prática, se o projeto for sancionado, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será diferente para motoristas aprovados em provas com carros automáticos ou manuais, diferenciação que não existe atualmente no Brasil.
Para retirar a restrição de veículo automático e passar a dirigir também carro com câmbio manual, o motorista terá de fazer curso complementar em veículo com câmbio mecânico e passar por um novo exame prático, segundo o projeto de lei.
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A proposta aprovada, que tem como relator o deputado Neto Carletto (Avante-BA), é uma versão com alterações no Projeto de Lei 1452/25, do deputado Zé Neto (PT-BA). O projeto original autorizava aulas de direção em carros automáticos nas autoescolas, mas não trazia restrições para os motoristas aprovados.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. O formato conclusivo significa que o projeto não precisa ser, necessariamente, votado em plenário, mas apenas nas comissões designadas para avaliá-lo.