3,1 milhões de multas e pontos na CNH de devedores de pedágio eletrônico serão suspensos

Multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que foram aplicados a motoristas que atrasaram o pagamento de pedágios que usam sistema eletrônico serão suspensos. O modelo de cobrança, conhecido como 'free flow', elimina praças físicas e está presente em alguns estados brasileiros. A lei atual prevê que o pagamento da tarifa seja feito até 30 dias após o condutor passar pelo pedágio eletrônico. 

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a suspensão das multas e pontos na carteira será formalizada ainda neste mês, por meio de uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).  A suspensão das penalidades terá validade até o dia 30 de dezembro deste ano.

Ainda segundo a apuração, integrantes do Ministério dos Transportes têm dúvidas sobre restrições que a lei eleitoral possa ter sobre a medida. Isso pode acontecer se a decisão for interpretada como benefício fiscal em ano de eleições. 

Na prática, funcionará assim: o motorista que pagar o pedágio atrasado até o fim deste ano, independentemente de quando foi multado, ficará livre da multa de R$ 195,23 e dos cinco pontos na carteira de habilitação. Se o pagamento do pedágio não ocorrer até o fim do ano, a multa voltará a ser cobrada em 2027, além do retorno da aplicação dos cinco pontos na CNH.

O 'free flow' é o modelo de cobrança de tarifa que elimina praças físicas e cancelas. Os veículos passam por pórticos que identificam automaticamente TAGs ou placas e a cobrança é feita de forma eletrônica. O modelo foi lançado no Brasil em 2023 e está em vigor em rodovias de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. 

Entre 2023 e 2026, foram aplicadas cerca de 3,1 milhões de multas por atraso de pagamento dos pedágios eletrônicos no Brasil. Dessas, pelo menos 210,6 mil foram pagas por motoristas, conforme dados do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) obtidos pela Folha. Isso significa que cerca de 93% das autuações ainda não foram quitadas.