Entenda como decisão dos EUA de restringir visto de autoridades estrangeiras pode afetar Moraes

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (28) que o país vai restringir visto para "autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos". Sem citar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes diretamente, ele mencionou a América Latina como um dos exemplos de aplicação.

O anúncio ocorre após o próprio Rubio dizer semana passada que havia uma grande possibilidade de Alexandre de Moraes ser alvo de sanções por parte do governo de Donald Trump.

As autoridades americanas estão em uma ofensiva para enquadrar o ministro na Lei Global Magnitsky, algo sem precedentes para um ministro de uma corte suprema de uma democracia, segundo levantamento do Estadão.

O advogado Marcelo Godke, doutor em Direito pela USP e especialista em Direito Internacional, explica que, "em tese", a medida pode ser aplicada ao ministro Alexandre de Moraes e que "vai depender do alcance da medida em si". "Todo visto de visitante é um "privilégio" emitido pelo país de destino. O mesmo se aplica ao Brasil, não só aos Estados Unidos".

"O visto de visitante, e mesmo o de residência, é sempre "precário" e pode ser revogado a qualquer momento a critério do país emissor e de acordo com sua conveniência. O período de validade não garante que o visto não seja revogado antes do prazo expirar", explica.

Segundo Godke, a medida pode ser aplicada a qualquer autoridade brasileira, de acordo com os interesses da atual gestão americana.

"O visto de visitante pode ser revogado se o Governo dos EUA entender que é de sua conveniência revogá-lo", diz.

'Decisão soberana', diz ministro

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quarta (28) que conceder vistos a estrangeiros é "decisão soberana de cada país", ao comentar a nova medida do governo de Donald Trump.

"A questão de conceder visto é única e exclusivamente da alçada do país que emite o visto. Acho até que, por isso, é muito importante termos também uma exigência de vistos para muitos países", disse o chanceler, ressaltando que a medida não pode se estender a vistos oficiais para integrantes de reuniões multilaterais. A declaração ocorreu durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.