Fibromialgia passa a ser reconhecida como deficiência; saiba o que muda na prática

A partir de janeiro de 2026, aqueles que sofrem com fibromialgia vão passar a ser considerados pessoas com deficiência (PcD). Uma lei que determina a medida foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (24), após sanção do presidente da República.

Na prática, a nova classificação permite que quem tem a doença possa ter acesso a direitos que até então eram restritos. Isso inclui cotas em concursos públicos e seleções de emprego, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, e isenção de IPI, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados.

As pessoas acometidas pela fibromialgia que comprovarem ser baixa renda também vão poder ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que consiste no pagamento de um salário mínimo mensal, no valor de R$ 1.518. Elas também terão direito à pensão por morte, se ficar comprovada a incapacidade para trabalhar.

Antes de requisitar esses direitos, é preciso passar por uma avaliação para o reconhecimento da doença, que deverá feita por uma equipe multiprofissional, incluindo médicos e psicólogos.

Esses profissionais ficarão encarregados de analisar o grau de limitação funcional e social enfrentado por cada paciente. A nova regra entra em vigor em 180 dias a contar da data de publicação e será aplicada em todo o território nacional.

Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia é uma condição que se caracteriza por dor muscular generalizada, crônica (dura mais que três meses), mas que não apresenta evidência de inflamação nos locais de dor.

A doença é acompanhada por sintomas típicos, como sono não reparador e cansaço. Pode haver também distúrbios do humor como ansiedade e depressão, e alterações da concentração e de memória.

A fibromialgia atinge cerca de 8,4 milhões de brasileiros e continua sendo um desafio clínico. Ainda não existe cura para a doença e o seu tratamento requer equipe multidisciplinar especializada, uso de medicamentos, alimentação adequada e prática de atividades físicas.