Governo propõe mínimo de R$ 10 por corrida em apps e pagamento integral por cada entrega

O governo federal apresentou uma proposta que pode mudar a forma de remuneração de motoristas e entregadores por aplicativo no Brasil. Um grupo de trabalho criado para discutir a regulamentação da categoria sugeriu o pagamento mínimo de R$ 10 por corrida, além de um adicional de R$ 2,50 por quilômetro em viagens que ultrapassem 4 km. As informações são do g1. 

Outro ponto central do relatório é a mudança nas chamadas entregas agrupadas — quando um mesmo trabalhador realiza múltiplas entregas em um único trajeto. A proposta defende que o pagamento seja feito de forma integral por cada pedido entregue, prática que contraria o modelo atual adotado por plataformas digitais, que costumam reduzir custos com esse tipo de operação.

As entregas em rota compartilhada são amplamente utilizadas pelas empresas para otimizar a logística, mas estão entre as principais queixas de entregadores, que alegam prejuízo na remuneração.

O documento foi construído por um grupo que reúne representantes da categoria e integrantes de sete ministérios do governo federal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e busca apresentar alternativas ao modelo atual de trabalho por aplicativos.

“Eu diria para você que hoje é um dia histórico, porque pela primeira vez no Brasil os trabalhadores por aplicativo, motoristas de Uber, estão sendo enxergados e tirados da invisibilidade”, afirmou o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL-SP).

O parecer também aponta que o valor mínimo sugerido atende a uma demanda antiga dos trabalhadores, enquanto o adicional por quilômetro “aprimora a justiça remuneratória”.

“Essas mentiras que levam desinformação para a sociedade, que dizem que quando estamos defendendo ganho para os motoristas estamos defendo a taxa, essas mentiras servem às plataformas. Apesar do ambiente de fake news, envenenar o debate público, nosso governo vai permanecer firme ao lado dos trabalhadores”, afirmou Boulos.

O caso foi registrado por um grupo de trabalho do governo federal e segue em tramitação na Câmara dos Deputados.