Governo vai adiar início de restrições ao trabalho no comércio em feriados

O governo federal deve adiar novamente a aplicação das normas que limitam o funcionamento do comércio em feriados, segundo declarou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A medida, que impõe a necessidade de negociação com sindicatos para que estabelecimentos possam operar nesses dias, ainda não entrou em vigor desde sua publicação, em novembro de 2023, e tem sido sucessivamente postergada devido à falta de consenso entre empresários e trabalhadores.

"Enquanto não tiver solução, nós vamos prorrogar", afirmou Marinho em entrevista à TV Globo, sinalizando que a medida só será aplicada após entendimento entre as partes envolvidas. Segundo ele, o governo busca garantir estabilidade ao setor até que haja uma definição: “Eu disse aos empregadores: não se preocupe com isso. Enquanto nós estivermos conversando, enquanto não se chegar a um acordo, [as normas] serão prorrogadas para dar segurança a todas as empresas do setor do comércio do Brasil inteiro, que não haverá absolutamente nenhum problema dessa natureza”.

A regra em questão determina que empresas dos setores de comércio e serviços só possam funcionar em feriados se houver autorização por lei municipal ou acordo coletivo com os sindicatos. Essa exigência vigorava até 2021, quando foi flexibilizada, bastando apenas que o empregador informasse previamente sobre a abertura e respeitasse as escalas de folga dos funcionários.

A portaria que restabeleceu a obrigatoriedade foi assinada por Marinho no primeiro ano do atual governo, como parte de uma política de reforço à negociação coletiva. Entretanto, a iniciativa encontrou forte resistência por parte do setor empresarial, que vem pressionando por sucessivos adiamentos.

Segundo o ministro, a solução definitiva poderá depender de aprovação do Congresso Nacional. "A solução definitiva pode ser que passe pelo Congresso", disse.

A possibilidade de novo adiamento gerou reação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que se manifestou com preocupação. Em nota, a entidade classificou a medida como um possível sinal de fragilidade diante das pressões do setor empresarial. "O possível adiamento da medida sinalizaria fragilidade frente às pressões do setor empresarial e abriria espaço para a precarização das relações de trabalho. Qualquer recuo seria um desrespeito a esse pacto e um retrocesso inaceitável nas relações trabalhistas", afirmou a confederação.

Ao mesmo tempo, representantes da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços e da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD) se reuniram com Marinho esta semana. Após o encontro, a expectativa do setor é de que o governo confirme mais uma prorrogação das regras. A ABAD afirmou em nota que “o setor aguarda agora a formalização da decisão pelo Ministério do Trabalho e segue mobilizado para garantir um ambiente de negócios estável e favorável ao comércio e aos serviços no país”.