INSS vai pagar indenização de R$ 60 mil a crianças vítimas de zika até dezembro

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pagará uma indenização de R$ 60 mil, em parcela única, para crianças de até 10 anos que tenham nascido com deficiência causada pelo vírus zika durante a gestação. A portaria conjunta que prevê o pagamento foi publicada nesta terça-feira (20), pelo governo Lula (PT).

O pedido do apoio financeiro deve ser feito ao INSS, principalmente pelo aplicativo Meu INSS. O apoio financeiro deve ser dado até o final de dezembro, e os pedidos devem ser feitos até o dia 31 de outubro. A portaria foi assinada pelos ministérios da Previdência Social e da Saúde e pelo INSS.

O benefício foi criado a partir de uma medida provisória do governo, que expira em 2 de junho. O ministro Flávio Dino determinou, no último dia 16, que mesmo em caso de perda da vigência da medida provisória, o direito à indenização deveria ser atendido.

O pedido chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela família de uma criança vítima de zika, que solicitou a concessão de medida liminar (provisória e urgente) para exigir que o INSS oferecesse canais apropriados de comunicação para o requerimento do benefício.