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Julgamento sobre Marco Civil da Internet deve ser liberado até junho, diz Toffoli

Debate sobre a regulamentação das redes sociais foi reaceso nos últimos dias, após polêmica envolvendo Elon Musk

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Publicado em 9 de abril de 2024 às 16:27

Ministro Dias Toffoli na sessão de encerramento do Ano Judiciário de 2022.Crédito para a foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Dias Toffoli Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em nota divulgada pela assessoria do Tribunal que deve liberar o julgamento sobre o Marco Civil da Internet até o fim de junho deste ano. O caso, que discute a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários, chegou a ser pautado no ano passado, mas foi suspenso para aguardar o julgamento do projeto de lei (PL) das Fake News na Câmara. A matéria, contudo, não avançou no Congresso por falta de consenso.

"Em razão de solicitação para se aguardar a votação, na Câmara dos Deputados, de novas regras dispondo sobre a matéria, o julgamento do caso acabou não ocorrendo em 2023. Os autos deverão ser encaminhados para julgamento até o final de junho deste ano, encontrando-se, a proposta de voto, ainda pendente de ajustes pontuais", disse o ministro.

O debate sobre a regulamentação das redes sociais foi reaceso nos últimos dias, quando o ministro Alexandre de Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram atacados por Elon Musk, dono do X. Ele criticou uma suposta "censura" no Brasil e ameaçou descumprir decisões judiciais que determinam a inativação de perfis na plataforma. No domingo, Moraes incluiu Musk no inquérito das milícias digitais e abriu outra investigação para apurar sua conduta.