Justiça manda Aracaju devolver 11% do seu território a cidade vizinha

A disputa judicial que envolve uma área de cerca de 20,78 km² da cidade de Aracaju, capital do estado de Sergipe, ganhou um novo capítulo. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF) negou ação da Prefeitura e decidiu manter a decisão que determina a devolução de 11,4% do seu território ao município vizinho de São Cristóvão.

O julgamento ocorreu na quarta (11), e o acórdão da decisão saiu na quinta-feira (12). As informações foram divulgadas pelo colunista Carlos Madeiro, do UOL. A última  possibilidade de recurso neste tribunal tentava reverter decisão já transitada em julgado que considerou ilegal a mudança na lei que levou a tomada da áreas de São Cristóvão do seu território. A Prefeitura de Aracaju pode recorrer a cortes superiores.

A disputa entre as duas cidades é antiga e se arrasta desde a década de 1990. Em novembro de 2024, a 3ª Vara Federal de Sergipe determinou a devolução das terras e que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) criasse um novo mapa com a correção. 

O imbróglio começou após alterações nos limites municipais feitas pela Constituição estadual de 1989 e uma emenda de 1999, consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A área em disputa inclui condomínios de luxo e parte da orla de Aracaju, incluindo praias turísticas como Mosqueiro e Viral. Cerca de 30 mil moradores vivem na área.