Justiça bloqueia mais de R$ 220 milhões a Aracaju por disputa territorial com cidade vizinha

A Justiça Federal determinou o bloqueio de mais de R$ 220 milhões do repasse que seria destinado para Aracaju referente a uma concessão da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso. O motivo é uma disputa judicial entre a capital sergipana e o município vizinho de São Cristóvão, que conseguiu ordem para retomar uma área de 20 km² que ainda será reanexado. Segundo informação do portal G1, a decisão foi informada no último dia 1º.

Os recursos devem ficar suspensos enquanto o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faz uma recontagem populacional dessa área de conflito, que equivale a cerca de 11,4% do território de São Cristóvão.

A decisão judicial de bloqueio atendeu a pedido da prefeitura de São Cristóvão e teve parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). O município alegou que os valores da outorga levaram em conta nos critérios o número de habitantes de cada cidade. Como não havia recontagem da população, os moradores da área em disputa foram contabilizados como de Aracaju, o que prejudicou São Cristóvão, argumentou a prefeitura.

Os valores pendentes, total de R$ 220.262.578,74, deverão ser depositados judicialmente.

As estimativas iniciais apontam que cerca de 30 mil pessoas deixarão de ser moradores de Aracaju para serem moradores de São Cristóvão, o equivalente a cerca de 5% da população da capital.

O governo estadual informou em nota que não faz parte do processo judicial em questão e que foi oficialmente intimado sobre a decisão, que será cumprida integralmente. Quem gere os recursos da Deso é a Agência Sergipe de Desenvolvimento, órgão estadual.

A Procuradoria-Geral do Município de Aracaju disse que o governo já comunicou à Justiça que metade do valor foi depositada na conta do município e a outra metade só será repassada no ano que vem. "O magistrado avaliará a situação antes de decidir sobre possíveis ajustes ou a manutenção da medida. Até a nova decisão judicial, a Prefeitura de Aracaju aguarda os próximos desdobramentos do processo".

A procuradoria entrou com uma ação rescisória no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para voltar a discutir o tema, alegando que uma questão fundamental não foi analisada, que seria o fato de que a população da região se identifica como aracajuana.

O que está em jogo

No território disputado, equivalente a 2 mil campos de futebol, estão escolas, unidades de saúde e duas praias bastante procuradas pelos turistas. A área representa 11,4% de toda a capital sergipana e teria sido anexada de forma irregular a Aracaju. Cerca de 30 mil pessoas que hoje são aracajuanas, vão se tornar cidadãs de São Cristóvão, que já foi a capital do estado.

A decisão, da 3ª Vara Federal de Sergipe, foi tomada após uma disputa judicial que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Com o trânsito em julgado da sentença a nosso favor, nós entramos com ação para que ela fosse cumprida e também obtivemos ganho de causa. Cabe agora ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) redefinir os limites e refazer a contagem populacional das duas cidades", disse o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana (MDB).

Com a nova configuração, parte dos bairros da zona de expansão de Aracaju, como o Santa Maria, Mosqueiro, Robalo, Areia Branca e Matapuã passam a integrar o município de São Cristóvão. O Mosqueiro é um dos principais pontos turísticos da capital, com praias de águas quentes, coqueirais e condomínios de luxo. A população da cidade, de 95 mil habitantes, vai chegar a 125 mil. Já Aracaju cairia de 603 mil para 573 mil moradores.

A transferência envolve 6,7 mil imóveis, 14 escolas com mais de 6 mil alunos, três postos de saúde e 31 km de ruas pavimentadas, além de redes de água e energia, praças e áreas verdes. A receita de Imposto Predial e Territorial Urbano nessa região é estimada em R$ 5,2 milhões anuais, que passaria de uma cidade para a outra.

Entenda a disputa

A cidade de São Cristóvão é conhecida pelo seu patrimônio histórico, como a Praça São Francisco, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e declarada pela Unesco como patrimônio da humanidade. Em junho de 1820, quando Dom João VI decretou a emancipação de Sergipe da Bahia, São Cristóvão tornou-se a capital do novo estado.

Em março de 1855, atendendo a pleito dos senhores de engenho que precisavam de um porto para escoar a produção de açúcar, a capital foi transferida para Aracaju. Historiadores afirmam que, em 1954, quando a cidade enfrentava crise de energia elétrica, o prefeito de São Cristóvão cedeu sua área litorânea à capital em troca da instalação de um gerador elétrico na cidade.

Atualmente, a maior concentração populacional de São Cristóvão está na região do Jardim Rosa Elze, que fica mais próxima de Aracaju - a 10 km do centro da capital. Os 55 mil moradores dessa região trabalham e usam serviços públicos, como transporte coletivo e unidades de saúde, de Aracaju. O bairro se expandiu após a instalação do campus da Universidade Federal de Sergipe (UFS), que impulsionou o desenvolvimento da região.

O governo de Sergipe informou que, embora o estado não seja parte no processo, recebeu e está analisando a documentação encaminhada pela Justiça Federal. A análise é feita em conjunto com a Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, com o objetivo de definir a melhor forma de atender às determinações judiciais e apoiar o trabalho do IBGE. O Instituto foi procurado pela reportagem e ainda não deu retorno.

A demanda entre Aracaju e São Cristóvão remete a um litígio ainda maior no Nordeste brasileiro. Em 2011, o estado do Piauí entrou com ação cível originária no STF pleiteando áreas de 13 municípios cearenses, dos quais oito estão na Serra do Ibiapaba, que fica na divisa entre os dois estados. A disputa remonta a meados do século 19 e envolve uma área superior a 6 mil km2. A ação aguarda julgamento no Supremo e, se Piauí ganhar a causa, cerca de 25 mil cearenses passarão a ser piauienses