Ministro da Cultura critica forma de uso dos recursos da Lei Rouanet

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, criticou a forma como a Lei Rouanet é utilizada pelas empresas interessadas em financiar projetos culturais em entrevista nesta quarta-feira (22) ao programa 3 a 1, da TV Brasil.

Segundo ele, atualmente, a lei coloca R$ 1,3 bilhão nas mãos dos departamentos de marketing de empresas privadas para investirem naquilo que bem quiserem – de filmes a festas de final de ano.

“A gente aprova um conjunto de projetos procurando beneficiar todas as áreas da cultura, todas as regiões do Brasil, procurando, de fato, refletir a diversidade cultural que é um dos maiores patrimônios que o país tem. Mas, depois, são os departamentos de marketing que definem o que deve ser aprovado em última instância, sem nenhum controle e sem nenhum critério”, afirma o ministro.

“Só faz parte do conjunto de projetos aprovados quem tem capacidade de dar retorno de imagem para a empresa. O dinheiro público é usado de uma maneira que inevitavelmente traz concentração, exclusão, inviabilidade de muitas áreas da cultura terem acesso ao dinheiro”, ressalta.

Segundo o Ministro, apenas 20% dos projetos apresentados são aprovados. Mais de quinze itens de cultura - como arqueologia, história, patrimônio e estudo e desenvolvimento de pesquisas – não têm acesso aos recursos porque não dão retorno de imagem às empresas que se associam aos projetos.

Os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo ficam com 80% dos recursos e 3% dos proponentes captam 53% da verba. “Houve um afunilamento tal que a cultura brasileira não tem acesso a esses recursos”, avalia.

Nova Lei Juca Ferreira também constatou a falência do modelo de “mecenato” da atual Lei Rouanet, uma vez que apenas 4% das 200 mil empresas aptas à renúncia fiscal participam do programa. E, embora haja dois índices de renúncia, 30% e 100%, a maioria opta pelo abatimento total dos valores investidos. Na prática, isso significa que 90% dos recursos destinados à cultura pela Lei Rouanet são públicos e apenas 10% são contrapartida privada. “Queremos uma parceria público-privada de verdade”, afirma.

 A proposta para a nova lei de incentivo à cultura cria um conjunto de mecanismos de estímulo às atividades culturais, mantendo a renúncia fiscal como um instrumento secundário e complementar. Os índices de renúncia deixarão de ser apenas 30% e 100% para serem de 30, 60, 70, 80, 90 e 100%.

A reformulação prevê também mais fontes de recursos além da renúncia fiscal: o Tesouro Nacional, a criação de um percentual nas extrações de loterias federais, a criação da loteria federal da cultura, as contribuições das cadeias setoriais e audiovisual, de livro e leitura e de patrimônio.

As mudanças prevêem ainda a reestruturação do Fundo Nacional da Cultura que será o principal mecanismo de estímulo, incorporando os fundos setoriais. Além do Fundo de Audiovisual, já existente, serão criados o das Artes (teatro, circo, dança, artes visuais e música), o do Livro e Leitura, o da Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural e o da Memória e Patrimônio Cultural Brasileiro.(com informações da Agência Brasil)