Motorista de ônibus assaltado 19 vezes será indenizado em R$ 168 mil por danos sofridos

Uma empresa de transporte coletivo de Manaus foi condenada a pagar R$ 30 mil por danos morais e R$ 138 mil por danos materiais a um motorista que desenvolveu transtornos psicológicos após ser vítima de uma série de assaltos à mão armada durante o expediente. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).

De acordo com a ação, o trabalhador foi alvo de 19 assaltos entre os anos de 2015 e 2023. Os episódios frequentes de violência desencadearam uma série de problemas de saúde, como síndrome do pânico, depressão, insônia e estresse pós-traumático. Os primeiros sintomas teriam surgido em 2017, levando o motorista a buscar tratamento médico especializado.

Durante o período, ele chegou a ser afastado diversas vezes por meio de auxílio-doença até deixar a função de motorista, em dezembro de 2022. A partir de então, passou a atuar na garagem da empresa. Em primeira instância, a Justiça reconheceu o direito às indenizações por danos morais e materiais, mas negou o pagamento dos salários durante os afastamentos e o reconhecimento da estabilidade provisória.

A empresa recorreu, pedindo a reversão da condenação ou a redução dos valores. Já o trabalhador recorreu pedindo a ampliação da indenização e a concessão de direitos negados inicialmente. A 1ª Turma do TRT-11, no entanto, decidiu por maioria manter a condenação e acolheu parcialmente o recurso do motorista.

A relatora do caso, desembargadora Eulaide Lins, afirmou que a empresa falhou ao não garantir condições mínimas de segurança aos seus empregados. Para ela, os assaltos deixaram sequelas permanentes no trabalhador, que agora precisa de medicamentos controlados e acompanhamento psicológico contínuo.

Além de confirmar os valores das indenizações, a nova decisão reconheceu o direito ao pagamento dos salários nos períodos de afastamento e determinou o pagamento de indenização pela estabilidade não respeitada.