Mudança no PIS/Pasep reduz faixa de renda e vai cortar benefício de milhões de brasileiros

Mais de 4,5 milhões de trabalhadores brasileiros devem perder o direito ao abono salarial até 2030 por causa das novas regras adotadas pelo governo federal para o pagamento do benefício. A mudança reduz gradualmente o limite de renda exigido para ter acesso ao valor pago anualmente pelo PIS/Pasep.

O abono salarial é destinado a trabalhadores de baixa renda inscritos no programa há pelo menos cinco anos e que tenham trabalhado formalmente no ano-base considerado para o pagamento. O benefício é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e pode chegar ao valor de um salário mínimo, proporcionalmente ao tempo trabalhado.

Até então, o benefício era pago para quem recebia até dois salários mínimos. Com a mudança, o teto de renda deixará de acompanhar o aumento real do salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pela inflação. Na prática, isso reduz gradualmente o número de trabalhadores aptos a receber o abono. Em 2026, por exemplo, terá direito ao benefício quem recebeu, em média, até R$ 2.765,93 por mês em 2024, o equivalente a 1,96 salário mínimo.

Segundo as projeções do governo, o limite continuará diminuindo nos próximos anos. Em 2027, o teto será equivalente a 1,89 salário mínimo. A redução seguirá até atingir o equivalente a um salário mínimo e meio em 2035. O Ministério do Trabalho estima que mais de 559 mil trabalhadores deixarão de receber o abono já neste ano. Em 2027, outros 1,58 milhão devem perder o benefício.

A expectativa do governo federal é de que as mudanças gerem uma economia acumulada de quase R$ 25 bilhões até 2030.