Novas regras para realização de cirurgia bariátrica: veja quem pode ser submetido a procedimento

Uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) prevê várias mudanças para a realização da cirurgia bariátrica e metabólica em adultos e adolescentes. Entre as mudanças está, por exemplo, a possibilidade de pacientes com IMC entre 30 e 35 passam passarem a ser elegíveis à cirurgia, desde que tenham diabetes tipo 2, doença cardiovascular grave, doença renal crônica, apneia do sono grave, doença gordurosa hepática não alcoólica, indicação de transplante, refluxo com indicação cirúrgica ou osteoartrose grave.

Já os pacientes com Índice de Massa Corpórea (IMC) acima de 40, tendo ou não comorbidades, e pacientes com IMC acima de 35 e inferior a 40 com doenças associadas continuam sob os mesmos critérios para submissão à cirurgia. O CFM também passa a reconhecer a realização da cirurgia em pacientes a partir dos 14 anos de idade nos casos de obesidade grave (IMC maior que 40) associada a complicações clínicas, desde que com a devida avaliação da equipe multidisciplinar e consentimento dos responsáveis.

A resolução não restringe a idade nem define tempo mínimo ou máximo de convivência com a doença. Pelas regras anteriores, só poderiam se submeter à cirurgia pacientes com até 10 anos como diabético e desde que possuíssem mais de 30 anos de idade e menos de 70. Também era exigido que o paciente tivesse sido acompanhado por um endocrinologista por mais de dois anos, tendo apresentado refratariedade aos tratamentos propostos.

A resolução também é mais específica em relação às características do local de realização da cirurgia, definindo que deve ser realizada em hospital de grande porte, com capacidade para cirurgias de alta complexidade, com UTI e plantonista 24 horas. Os hospitais também devem obedecer a critérios específicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Cirurgias em pacientes com IMC superior a 60 devem ser realizadas em hospitais com capacidade física (camas, macas, mesa cirúrgica, cadeira de rodas e outros equipamentos) e equipe multidisciplinar preparados para atendimento a esses pacientes “por serem mais propensos a eventos adversos devido a maior complexidade de sua doença”.

Antes, a exigência era que o procedimento fosse realizado em hospital com UTI e com condições para atender pacientes com obesidade mórbida. “Acompanhando pesquisas recentes e as melhores evidências científicas, ampliamos as possibilidades para a realização da cirurgia bariátrica e metabólica, mas também fizemos algumas restrições. Alguns procedimentos, que antes eram permitidos, deixam de ser recomendados. Para tomarmos essas decisões, avaliamos vários estudos e escutamos as sociedades de especialidade, sempre com o objetivo de oferecer o melhor para o paciente”, explica o presidente do CFM, José Hiran Gallo.

A nova norma do CFM unifica as Resoluções CFM n° 2.131/2015, regulamentadora da cirurgia bariátrica; e a n° 2.172/17, que regulamentava este mesmo tipo de cirurgia para os pacientes com diabetes tipo 2. “Diante das novas pesquisas nessa área, temos o dever de ofício de rever as duas Resoluções. Ao reunirmos em uma só resolução, as normas das cirurgias para tratamento da obesidade e da doença metabólica, tornamos as regras mais claras e oferecemos maior segurança ao paciente”, explica o relator da Resolução CFM nº 2.429/25, Sérgio Tamura.

Anteriormente, a Resolução CFM nº 2.131/2015 (agora revogada) definia que pacientes menores de 16 anos só poderiam fazer a cirurgia em caráter experimental e de acordo com as normas do Sistema CEP/Conep. Adolescentes entre 16 e 18 anos que estejam enquadrados nos critérios estabelecidos para os adultos passam a ter acesso à cirurgia. Em todos os casos, os responsáveis e a equipe médica devem concordar com o procedimento.

“60% das crianças obesas possuem tendência para atingir a obesidade mórbida, sendo benéfica a intervenção em casos bem indicados. Hoje há comprovação científica que a cirurgia bariátrica e metabólica é segura na população, como estabelecido na resolução, produz perda de peso durável, melhora as comorbidades e não atrapalha o crescimento dos adolescentes”, afirma Tamura, que destaca que “a cirurgia bariátrica e metabólica não impacta negativamente no desenvolvimento da puberdade ou no crescimento linear e, portanto, o estágio de Tanner II e a idade óssea não devem ser considerados como pré-requisitos para a cirurgia”.

Veja os tipos de cirurgias mais recomendadas:

Em primeiro plano estão as cirurgias altamente recomendadas, que são a Bypass gástrico em Y de Roux e a gastrectomia vertical (sleeve gástrico). “Essas cirurgias são atualmente as operações com maior embasamento científico na literatura mundial, sendo altamente recomendadas na maioria absoluta das situações clínicas devido à segurança e eficácia”, esclarece o CFM.

Cirurgias alternativas, com indicação primordial para procedimentos revisionais, também são definidas na norma, sendo elas: duodenal switch com gastrectomia vertical, bypass gástrico com anastomose única, gastrectomia vertical com anastomose duodeno-ileal e gastrectomia vertical com bipartição do trânsito intestinal. “Essa inclusão foi um grande ganho. Apesar de essas cirurgias não possuírem uma evidência científica robusta (no nível 1), elas têm sido realizadas e são reconhecidas pelo CFM. Podem, portanto, ser opções de cirurgia revisional”, esclarece o relator da resolução.

A Resolução enumera ainda como cirurgias não recomendadas a banda gástrica ajustável e a cirurgia de scopinaro, antes permitidas pela Resolução CFM nº 2.131/2015. Para o CFM, esses procedimentos apresentaram resultados insatisfatórios e “percentual proibitivo de complicações graves pós-operatórias”.

Entre os procedimentos endoscópicos reconhecidos pelo CFM estão o balão intragástrico e a gastroplastia endoscópica. Acerca deste último procedimento, Tamura ressalta que ele pode ser associado ao tratamento medicamentoso, sendo uma boa alternativa para otimização dos resultados. Além disso, as técnicas minimamente invasivas são hoje a melhor opção para cirurgia bariátrica e metabólica.

O relator da Resolução argumenta que “mesmo a cirurgia bariátrica ou metabólica não determinando a cura, ela é parte essencial de um tratamento multidisciplinar, podendo ser uma terapêutica eficaz no controle da obesidade e de sua comorbidades metabólicas”, daí a importância de o CFM atualizar as regras para realização do procedimento. É importante destacar que o médico habitado a fazer esse procedimento é o cirurgião geral ou cirurgião do aparelho digestivo, com habilitação para cirurgia bariátrica.