Prefeitura de Salvador abre inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida; veja critérios

As inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida em Salvador já estão abertas. A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), está com sistema reformulado, adequado com a nova Portaria nº 738/2024 do Governo Federal, que traz novos critérios de hierarquização das famílias. A inscrição pela internet é gratuita, e a cobrança é proibida.

O Minha Casa, Minha Vida é um programa federal que tem por objetivo promover a produção de unidades habitacionais para famílias de várias faixas de renda, dentre as quais, as de renda bruta familiar até R$ 2.850,00 (Faixa 1 - público-alvo para o cadastro da Prefeitura). O órgão é responsável pela seleção dos beneficiários e pela intermediação com a Caixa Econômica Federal quanto aos documentos comprobatórios do cadastro.

No processo de seleção, que ocorre através de um sistema eletrônico criado especificamente para o programa, são contabilizados os pontos dos candidatos, e aqueles que obtiverem maior pontuação são classificados.

Seguindo a portaria federal, Salvador contará com 12 critérios (11 federais e 1 municipal), a exemplo de mulher na condição de responsável pela unidade familiar, declarada no CadÚnico; pessoa negra na composição familiar; pessoa com deficiência na composição familiar, comprovado por avaliação biopsicossocial; estar inscrito no cadastro habitacional municipal há mais de 5 anos, dentre outros pontos.

De acordo com o secretário Luiz Carlos de Souza, todos os interessados devem se cadastrar no novo sistema com informações verdadeiras que passarão por comprovação após a seleção. “O banco de dados antigo do cadastramento do programa será consultado para verificação do tempo de inscrição do cidadão, pois este será um critério municipal. Contudo, uma nova inscrição deve ser feita para garantir a participação no novo formato definido pelo Ministério das Cidades. Nossa expectativa é que a primeira seleção ocorra em 12 meses, pois Salvador já conta com 1.700 unidades habitacionais em obras”, explicou Luiz Carlos.

Todas as informações, critérios, etapas e legislação vigentes estão disponíveis no site do programa.