Câmara da Itália aprova regra que limita direito à cidania para estrangeiros

A Câmara da Itália aprovou o projeto de lei que restringe o direito à cidadania italiana para filhos e netos de italianos nascidos fora do país. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado neste mês. O decreto foi votado com urgência pelo Parlamento porque perderia a validade caso não fosse votado em maio. 

Antes das mudanças, a cidadania italiana era concedida sem limites de gerações, desde que o descendente comprovasse a relação de parentesco com um cidadão italiano. A restrição impacta diretamente os brasileiros, como explicou Rodrigo Baldner, CEO da Cidadania Italiana Tempone, em entrevista ao CORREIO. 

"A grande maioria dos solicitantes atualmente são bisnetos ou trinetos de italianos, o que, com a nova regra, torna a aplicação impossível", afirma. Processos para a emissão da cidadania que tenham sido iniciados antes do anúncio da nova determinação não serão impactados.

A regra ainda pode ser contestada na Justiça, e especialistas avaliam que o caso pode ser pautado pela Suprema Corte italiana. A determinação é vista por alguns como inconstitucional, uma vez que a cidadania italiana é considerada um direito originário, que nasce com o indivíduo descendente. Protestos foram realizados no país europeu por pessoas contrárias à medida.

Processos para a emissão da cidadania que tenham sido iniciados antes do anúncio da nova determinação, em 28 de março, não serão impactados. Não havia limite geracional antes das regras anunciadas em março. Bastava apenas que a pessoa interessada em obter a cidadania conseguisse comprovar vínculo com alguém nascido na Itália após 1861 - quando o Reino da Itália foi criado.