Fim da escala 6x1 vai valer para todos? Veja se sua profissão ficou de fora da nova lei

A proposta de extinção da escala de trabalho 6x1 tornou-se prioridade na agenda do Governo Federal, intensificando a pressão por uma tramitação célere no Congresso Nacional. O impacto real da medida sobre o mercado de trabalho, no entanto, dependerá do texto final aprovado pelo Legislativo, que hoje oscila entre modelos de 36 ou 40 horas semanais.

Atualmente, duas propostas principais tramitam simultaneamente. Segundo o advogado trabalhista Ivan H. Nogueira Lima, em análise divulgada pela CNN Money, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sugere a jornada de 36 horas semanais no modelo 4x3 (quatro dias de trabalho e três de folga). Já o projeto de lei articulado pelo governo adota uma postura mais conservadora, com 40 horas semanais no regime 5x2.

Nem todos os trabalhadores brasileiros sentirão os efeitos da mudança. Profissionais que já possuem legislações específicas com jornadas inferiores às atuais 44 horas semanais tendem a não experimentar alterações. É o caso de bancários (30 horas), teleatendentes (36 horas) e mineiros de subsolo (36 horas).

Da mesma forma, o setor administrativo e corporativo, que em grande parte já opera na escala 5x2, deve manter sua rotina inalterada. Áreas como Tecnologia da Informação, Recursos Humanos, Jurídico e Marketing, que frequentemente utilizam modelos híbridos ou home office, possuem flexibilidade para se adaptar a qualquer um dos textos em debate.

Um ponto fundamental na hierarquia da nova regra é que ela se aplicaria estritamente aos contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Estão excluídos da medida:

• Trabalhadores informais e autônomos;
• Prestadores de serviço Pessoa Jurídica (PJ);
• Motoristas de aplicativo;
• Servidores públicos.

Por fim, profissionais de áreas consideradas essenciais, como Saúde (médicos e enfermeiros), Segurança Pública, Energia e Saneamento, devem manter o regime de escalas contínuas. Mesmo com a redução da carga horária semanal, a natureza dessas atividades exige a manutenção do funcionamento ininterrupto, o que pode demandar novas contratações para suprir as folgas, mas não altera a necessidade de prontidão em escalas 6x1 ou similares.