Orçamento secreto: PF deflagra operação contra fraude em repasses para o SUS

A Polícia Federal deflagrou uma operação que mira fraudes na distribuição de emendas parlamentares (orçamento secreto). Um grupo criminoso responsável inseriu dados falsos em sistemas do Sistema Unificado de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde, para receber os repasses.

A operação acontece nos estados do Maranhão e Piauí. Cerca de 60 policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária, nos municípios de Igarapé Grande (MA), Lago do Junco (MA), Lago dos Rodrigues (MA), Caxias (MA), Timon (MA), Parnaíba (PI) e Teresina (PI). Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Bacabal (MA).

As investigações apontam que o município de Igarapé Grande informou, em 2020, a realização de mais de 12,7 mil radiografias de dedo, quando a sua população total não supera os 11,5 mil habitantes. Isso resultou na elevação do teto para o repasse de recursos que financiam ações e serviços de saúde no ano subsequente (2021).

Também foram verificados indícios de fraudes em contratos firmados pelo município de Igarapé Grande como meio de desviar os recursos recebidos indevidamente. Os responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, alvos de prisão temporária, são suspeitos de terem efetuado as práticas ilegais investigadas em vários municípios maranhenses desde o ano de 2018.

As empresas investigadas ocupam posições de destaque no “ranking” das empresas que mais receberam recursos públicos da saúde no período de 2019-2022 no estado do Maranhão, sendo que uma delas foi agraciada com quase R$ 52 milhões recebidos.

Um servidor público, responsável por inserir os dados, foi afastado do cargo. Os empresários e empresas estão suspensas e não poderão participar de licitações e  contratarem com órgãos públicos.

Os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.