Procuradoria defende manutenção de cobranças contra Lulinha por sonegação

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) se manifestou pela continuidade das cobranças fiscais contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo, os débitos ultrapassam R$ 10 milhões e têm origem em autuações da Receita Federal, baseadas em investigações da operação Lava Jato.

De acordo com a reportagem do Estadão, a Receita apura suspeitas de que Lulinha tenha recebido cerca de R$ 132 milhões da empresa de telefonia Oi, entre 2004 e 2016, por meio da Gamecorp, companhia da qual é sócio. O Fisco entende que os valores teriam proporcionado vantagens ao grupo empresarial junto ao governo federal, à época sob gestão do Partido dos Trabalhadores.

As cobranças ocorrem na esfera administrativa e seguem ativas, mesmo após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que anularam ações penais e consideraram a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar o caso. A PGFN argumenta que, apesar disso, as provas coletadas durante as investigações continuam válidas para sustentar os autos de infração.

A Receita Federal também solicitou o arrolamento de bens de Lulinha à Junta Comercial de São Paulo — um mecanismo de monitoramento patrimonial que não implica em bloqueio imediato, segundo tributaristas consultados pelo Estadão.

Em nota enviada ao jornal, a Procuradoria reforçou que atua com independência e sem qualquer interferência política. “A PGFN tem o dever legal de defender a manutenção do auto de infração no âmbito judicial. A situação não é excepcional. À defesa cabe exercer o contraditório e a ampla defesa”, afirmou.

A defesa de Lulinha, por sua vez, rebateu as manifestações da PGFN, classificando-as como “genéricas” e “vazias”, e reforçou que os argumentos de nulidade não foram devidamente enfrentados. O advogado Marco Aurélio de Carvalho, que atua no caso, declarou ao Estadão que o filho do presidente foi alvo de “perseguição política”.

O processo ainda aguarda decisão definitiva na Justiça Federal.