Saiba quem pode tirar três dias de folga sem desconto no salário para exames

Após a sanção da nova lei que ampliou o direito à ausência remunerada para exames preventivos, trabalhadores com carteira assinada passaram a poder solicitar até três dias de folga por ano, sem desconto no salário. Mas quem tem direito ao benefícios? A lei permite a folga remunerada para realizar procedimentos de detecção do HPV (papilomavírus humano) e de cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.

para realizar exames preventivos contra o HPV (papilomavírus humano) e os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. A ausência remunerada pode ser solicitada uma vez a cada 12 meses.

A medida está prevista na Lei 15.377/26, sancionada nesta segunda-feira (6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma tem origem no Projeto de Lei 4968/20, aprovado pelo Congresso Nacional e publicado no Diário Oficial da União.

Pelas regras, as empresas devem informar os trabalhadores sobre campanhas oficiais de vacinação e ações de prevenção relacionadas ao HPV e aos tipos de câncer contemplados pela legislação. Também é obrigação orientar os empregados sobre o direito à folga remunerada para a realização dos exames.

Antes da mudança, a lei já garantia dispensa para exames preventivos ligados ao câncer. Com a nova norma, o benefício foi ampliado para incluir também os exames de detecção do HPV.

Além disso, as empresas deverão promover ações de conscientização alinhadas às orientações do Ministério da Saúde e informar como os trabalhadores podem acessar os serviços de diagnóstico disponíveis.