DISCUSSÃO

Senado analisa criminalização de apologia a tortura e ditadura na próxima semana

Projeto prevê pena de detenção de três a seis meses e pagamento de multa

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Publicado em 8 de maio de 2024 às 15:11

Plenário do Senado Federal
Plenário do Senado Federal Crédito: Pedro França

A Comissão de Defesa da Democracia do Senado Federal deve analisar na próxima quarta-feira, 15, o projeto de lei do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que criminaliza a apologia à tortura e à ruptura democrática no País. O texto insere as condutas no Código Penal e prevê pena de detenção de três a seis meses e pagamento de multa. A apreciação da proposta estava agendada para esta semana, mas a sessão foi adiada.

Relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), o projeto proíbe a publicação ou disseminação, em ambiente virtual ou não, de conteúdo que incite crimes ou exalte criminosos, bem como a tortura, torturadores e a instauração de regime ditatorial.

Caso a infração seja cometida por agente político, membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público, a pena é agravada e pode chegar a um ano de detenção. Já em casos em que for comprovada a utilização de perfis falsos nas redes sociais ou o emprego de "robôs", a pena pode ser aumentada pela metade.

Rogério Carvalho defende que existem "diferenças imprescindíveis entre liberdade de expressão e apologia ao crime". De acordo com o parlamentar, enquanto a liberdade de expressão é um direito previsto na Constituição, há "crimes que podem ser cometidos através da palavra", como o racismo e a injúria, que não só ofendem, mas captam "grupos radicais que difundem discurso de ódio travestidos de liberdade de pensamento".

Para ele, a liberdade de expressão deve ser diferenciada das práticas que "ameaçam cercear as demais liberdades" e que, "num momento de crise política", a democracia seja protegida.

Com o parecer favorável da relatora, o projeto deve passar ainda pelas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção presidencial.

Invasão de rede social

Na mesma sessão, ainda será analisado pelo colegiado um projeto da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) que prevê a punição de invasões e apropriações de contas em redes sociais. Além de tipificar, também no Código Penal, a prática de tomar, sem autorização, o perfil de outro indivíduo, o texto da parlamentar estabelece que, caso haja prejuízo econômico à vítima, a pena pode ser agravada e chegar a quase sete anos de reclusão.

De acordo com a proposta, que recebeu parecer favorável do relator, senador Weverton (PDT-MA), muitas vezes as vítimas da infração "dependem da rede social para o seu sustento" e são prejudicadas, ou pela exigência de pagamento para a recuperação da conta, ou pela exposição que sofrem.

Após análise na Comissão de Defesa da Democracia, o texto vai para a CCJ e para a Comissão de Comunicação e Direito Digital, e, se aprovada, segue para tramitação na Câmara.