STF limita supersalários, mas permite remuneração de até R$ 78,8 mil para juízes e promotores

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu novos critérios para o pagamento de adicionais a magistrados e membros do Ministério Público, fixando um limite que pode levar a remunerações mensais de até R$ 78,8 mil. A decisão, tomada nesta quarta-feira (25), tenta conter os chamados "penduricalhos", mas ainda abre espaço para vencimentos acima do teto constitucional atual.

Pelas regras definidas pela Corte, as verbas indenizatórias — benefícios extras pagos além do salário — poderão chegar a até 35% do valor do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19. Na prática, isso representa um adicional de até R$ 16.228,16. Além disso, os ministros também autorizaram o pagamento de um benefício relacionado ao tempo de carreira, igualmente limitado a 35% do teto. Somando os dois tipos de acréscimos, os valores podem atingir R$ 32.456,32 extras, o que, agregado ao salário-base, eleva os ganhos mensais ao patamar de R$ 78.822,32, segundo o g1.

A decisão define uma tese que detalha quais auxílios e indenizações são permitidos enquanto o tema não for regulamentado por lei específica a ser aprovada pelo Congresso Nacional. As novas regras passam a valer a partir do mês-base de abril de 2026, com impacto nos pagamentos feitos em maio do mesmo ano.

Outro ponto central do julgamento é a padronização desses benefícios e a criação de mecanismos de transparência. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) editar uma resolução conjunta para regulamentar a divulgação e o controle dessas verbas.

O tema foi analisado em ações que discutem o pagamento acima do teto constitucional no Judiciário e no Ministério Público. As propostas apresentadas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes serviram de base para o entendimento aprovado pela maioria da Corte.

Segundo os relatores, a medida deve gerar uma economia estimada em R$ 7 bilhões aos cofres públicos. Apesar disso, o novo modelo estabelece um patamar de remuneração superior ao limite atual, o que mantém o debate sobre os altos salários no serviço público em evidência.