Bolsonaro sanciona desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2023

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a prorrogação até o fim de 2023 da desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economias responsáveis por mais empregos no Brasil. A medida saiu no Diário Oficial da União da sexta-feira (31).

O projeto que autoriza a prorrogação foi aprovado há três semanas pelo Senado, seguindo para sanção do presidente. 

A desoneração permite que as empresas troquem a contribuição previdenciária, que é de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que vai de 1% a 4,5%.

O texto inclui, entre outros, setores da indústria têxtil, de calçadas, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.

O dinheiro arrecadado com a contribuição previdenciária vai para áreas de seguridade social - além da previdência, assistência social e saúde.

A desoneração ia acabar em 2020, mas o Congresso aprovou a prorrogação até o fim de 2021. Bolsonaro vetou, mas o veto foi derrubado. Agora, com a sanção, a medida fica valendo até dezembro de 2023.