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Juliana Rodrigues
Publicado em 14 de abril de 2026 às 20:00
A Declaração do Imposto de Renda 2026 permite que cidadãos destinem parte do imposto devido a fundos sociais sem pagar nada a mais por isso. Diante de uma arrecadação de R$ 222,1 bilhões registrada pela Receita em fevereiro, o governo reforça que a escolha do contribuinte pode viabilizar investimentos milionários em entidades de proteção a menores e idosos.
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IMPOSTO DE RENDA
A destinação de recursos para fundos sociais é restrita aos contribuintes que optam pelo modelo completo da declaração (por deduções legais). A legislação vigente impede o redirecionamento para quem utiliza o modelo simplificado com desconto padrão.
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O limite permitido pela Receita Federal é de 6% do imposto devido, podendo ser distribuído igualmente entre os fundos de amparo à infância e à pessoa idosa (3% para cada categoria).
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O mecanismo não representa um custo adicional ou aumento no valor do tributo. Trata-se de uma instrução legal para que uma parcela do imposto que já seria recolhida pela União seja transferida diretamente para uma entidade social específica.
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O redirecionamento é realizado digitalmente nas etapas finais da declaração. O acesso ocorre pelo menu lateral, na aba Doações Diretamente na Declaração, onde o contribuinte seleciona o fundo (Criança e Adolescente ou Pessoa Idosa) e define a esfera de atuação (municipal, estadual ou nacional).
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O programa do Imposto de Renda calcula automaticamente o limite disponível para a destinação com base nos dados inseridos. Para validar o repasse, é necessário emitir e quitar o DARF específico da doação até o prazo final de entrega da declaração.
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A compensação dos valores ocorre de duas formas:
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Imposto a pagar: o montante destinado é deduzido do saldo devedor final.
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Imposto a restituir: o valor da doação é somado à restituição e devolvido com correção pela taxa Selic.
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A baixa utilização deste mecanismo de destinação é atribuída por especialistas à escassez de informações e ao receio de retenção na malha fina, embora a Receita Federal classifique o procedimento como seguro e previsto em lei.
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Os recursos direcionados pelo contribuinte são aplicados na manutenção de projetos de assistência, como tratamentos médicos, iniciativas educativas e centros de acolhimento.
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A medida permite o monitoramento direto da aplicação de uma parcela do tributo federal em projetos sociais específicos de âmbito local ou nacional.
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