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Prefeitura abre concurso público para procurador-geral com salários de até R$ 22 mil
Oportunidade é para a cidade de Porto Velho, capital de Rondônia
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Millena Marques
Publicado em 9 de abril de 2026 às 15:31
O concurso da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Porto Velho, em Rondônia, está com inscrições abertas até o dia 20 de abril. Os candidatos devem se inscrever no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador do certame.
A banca será responsável por todas as etapas do processo seletivo, desde a aplicação das provas até a divulgação dos resultados.
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São ofertadas três vagas imediatas para o cargo de Procurador do Município, além de 20 vagas para cadastro de reserva, que poderão ser preenchidas durante o prazo de validade do concurso.
Para concorrer, é necessário ter formação em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e atender a requisitos legais, como estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.
O Procurador do Município atua na defesa jurídica da administração pública, representando o município em processos judiciais e administrativos, além de emitir pareceres e prestar orientação jurídica aos órgãos municipais.
O processo seletivo será composto por várias etapas, com caráter eliminatório e, em alguns casos, classificatório:
Prova objetiva, com questões de múltipla escolha sobre conhecimentos gerais e específicos do Direito;
Provas escritas teórico-práticas, com elaboração de peças jurídicas e respostas discursivas;
Prova oral, em que serão avaliados domínio jurídico, clareza e segurança na argumentação;
Prova de títulos, que considera a formação acadêmica e a experiência profissional dos candidatos.
Também estão previstas etapas administrativas, como a inscrição definitiva e procedimentos de verificação para candidatos que concorrem às vagas reservadas.
O concurso seguirá a legislação vigente quanto à inclusão, com reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos pretos e pardos, conforme os percentuais previstos em lei.
A prova objetiva será aplicada em 21 de junho, enquanto as provas escritas estão marcadas para o dia 26 de julho de 2026.