Indústria cobra segurança jurídica

Em meio a movimentos de alterações em regras tributárias no ambiente interno e de crescentes incertezas no cenário geopolítico, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), defendeu a importância da segurança jurídica para o desenvolvimento do setor no país. Durante um evento realizado para marcar o Dia da Indústria, na sede da CNI nesta segunda-feira (dia 26), em Brasília, o empresário baiano destacou a importância econômica da transformação industrial e falou sobre os obstáculos enfrentados para o desenvolvimento dela.

“Já imaginaram uma sociedade sem indústria?”, questionou, para complementar em seguida: “Não existe um país forte, ou uma economia forte, sem uma indústria forte”, complementou. Alban lembrou da importante participação da Indústria no desempenho recente da economia brasileira. “Em 2024, nosso PIB cresceu puxado pelo notável desempenho da indústria. Não temos o direito de perder isso”, acredita.

Entre os desafios internos, Ricardo Alban destacou questões como o descontrole dos gastos públicos, insegurança jurídica e os constantes aumentos na taxa básica de juros do país, que segundo ele, “corroi a economia”. No ambiente externo, o presidente da CNI falou sobre as medidas tarifárias apresentadas pelos Estados Unidos, mas também disse estar atento em relação à China.

“Desde o primeito momento, estamos agindo para evitar estremismos em relação às medidas adotadas pelos Estados Unidos. Mas também estamos atentos na relação com a China. Precisamos de protagonismo da indústria na relação com este importante país”, frisou. Para ele, o Brasil não deve se acomodar em vender commodities para a Ásia. “Há espaço para produtos manufaturados”, acredita.

Ricardo Alban frisou o interesse da Indústria em participar de discussões relacionadas ao setor produtivo, como a da redução da jornada de trabalho, ou sobre aumentos de cargas tributárias. “Não somos contra o Brasil, somos a favor do crescimento”. O empresário defendeu a necessidade de entender que as medidas que oneram o setor produtivo acabam penalizando o consumidor no fim das contas. “O grande pagador de impostos, na verdade, é o consumidor”, destacou.

Ricardo Alban disse que a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas terá um efeito de oneração de R$ 88 bilhões por ano. “Pensar nisso quando temos um cenário de pleno emprego no país é ainda mais preocupante. Se tivéssemos oferta de mão de obra, aumento de produtividade, tudo bem, mas agora é contraproducente”, avaliou.

Ele destacou também a medida provisória que altera regras no setor elétrico, que preve o repasse dos custos para a ampliação da gratuidade nas contas dos mais pobres para os demais consumidores. “Não podemos aceitar pagar esa cota, não é opossível sermos um dos países com menor custo e maior preço de energia”, lamentou.

Um destaque positivo apontado pelo presidente da CNI foi o do novo marco de licenciamento ambiental, destacou Alban. “Temos a convicção de que o processo será aprovado de forma equilibrada”, disse, acrescentando a expectativa de que a aprovação unifique e facilite processos em todo o país.

Responsável pela palestra magna do evento, o ministro José Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a importância econômica da indústria. “Entre 1900 e 1980, o Brasil foi um dos países que mais cresceu no mundo, impulsionado pela indústria. Nos últimos 45 anos, país vem crescendo em taxas muito reduzidas, em torno de 2%, que coincidiu com um processo precoce de desindustrialização”, apontou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, destacou o papel da indústria para o desenvolvimento. “O Brasil só será desenvolvido se desenvolver a sua indústria”, avaliou. Para ele, o país deve trabalhar para adensar as suas cadeias produtivas, em um processo que passa pela valorização da Educação.