INSS devolve R$ 3 bilhões por descontos indevidos: veja se você tem valores a receber

O Governo Federal atingiu a marca de R$ 3.011.377.439,58 devolvidos a aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos não autorizados realizados entre março de 2020 e março de 2025. O programa, fruto de um acordo homologado pelo STF, já beneficia mais de 4,4 milhões de segurados. Os valores são pagos em parcela única diretamente na folha de pagamento, com correção monetária pelo IPCA.

O prazo para que os segurados contestem os valores e adiram ao acordo foi prorrogado até o dia 20 de junho de 2026. A adesão deve ser feita prioritariamente pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Quem possui processos judiciais em andamento também pode participar, desde que formalize a desistência da ação na Justiça para agilizar o recebimento administrativo.

O processo de ressarcimento é um desdobramento direto das investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). A Operação Sem Desconto revelou um esquema de corrupção que envolvia a falsificação de assinaturas e a inclusão de dados de pessoas falecidas em listas de filiação de entidades como a Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais). No ranking nacional de devoluções, os estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia concentram o maior volume de beneficiários atingidos.

As investigações apontaram que diversas associações registraram crescimentos atípicos em seus quadros de sócios durante a pandemia, realizando cobranças sem qualquer consentimento. A operação resultou em prisões de ex-dirigentes do órgão e lobistas, além da apreensão de bens de luxo financiados com os recursos desviados do sistema previdenciário.

Para garantir o direito à devolução, o segurado deve verificar sua situação pelo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Após contestar o desconto não autorizado, a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar. Caso a associação não responda ou apresente documentos irregulares, como assinaturas falsas, o sistema libera automaticamente a opção de adesão para o recebimento do valor.

Após o aceite do acordo, o dinheiro é depositado na conta do benefício em até três dias úteis. No entanto, para grupos considerados prioritários, como indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é realizado de forma automática na folha de pagamento, dispensando a necessidade de adesão manual pelo sistema.

A regularização também contempla cerca de 800 mil herdeiros de segurados falecidos que sofreram retenções indevidas no período abrangido. Nestes casos, é necessária a apresentação de documentação que comprove o parentesco para solicitar a análise via Meu INSS, Central 135 ou em agências dos Correios.

O INSS reforça a importância de monitorar mensalmente o extrato de pagamento de benefícios. Caso identifiquem rubricas de contribuições associativas desconhecidas, a orientação é registrar a contestação imediata pelos canais oficiais para interromper os descontos e garantir o direito à futura restituição.