Motoristas de app e taxistas já podem pedir financiamento de carros novos pelo Move Brasil; veja regras

Motoristas de aplicativo e taxistas da Bahia e de todo o país já podem se preparar para solicitar financiamento com condições especiais para compra de carros novos por meio do programa federal Move Brasil. A medida provisória que libera R$ 30 bilhões para a iniciativa foi publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União.

O programa será voltado para veículos considerados sustentáveis — elétricos, híbridos a etanol ou flex — de até R$ 150 mil. A proposta do governo é facilitar o acesso ao crédito para profissionais que usam o carro como ferramenta de trabalho e enfrentam dificuldades para financiar veículos no mercado tradicional.

Pelas regras divulgadas pelo governo federal, poderão participar motoristas de aplicativo com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado no mínimo 100 corridas no período, na mesma plataforma. Taxistas regularizados também estão incluídos.

Os pedidos deverão ser feitos pela plataforma Gov.br. Após a solicitação, o motorista receberá resposta sobre a elegibilidade em até cinco dias úteis na própria caixa postal da conta Gov.br. Caso seja aprovado, poderá procurar uma instituição financeira credenciada a partir de 19 de junho para solicitar o financiamento.

As taxas de juros e os prazos ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional. A medida provisória prevê condições mais vantajosas para mulheres, incluindo possibilidade de juros menores, prazos maiores e financiamento de equipamentos adicionais de segurança.

Segundo o governo federal, os veículos deverão ser de montadoras habilitadas no Programa Mover.

A operação do programa será feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com apoio de bancos autorizados. Para ampliar o acesso ao crédito, taxistas e motoristas de aplicativo também poderão utilizar o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI-PEAC), mecanismo que cobre até 80% do risco das operações financeiras.

Pedido será feito pelo Gov.br

Resposta sobre elegibilidade sai em até cinco dias úteis

Financiamentos começam a ser liberados a partir de 19 de junho

Carros precisam ser novos e custar até R$ 150 mil

Programa contempla veículos elétricos, híbridos e flex

Motoristas de app precisam comprovar ao menos 100 corridas em 12 meses

Taxistas precisam estar regularizados

A medida provisória também traz mudanças para mototaxistas e entregadores por aplicativo. Entre elas estão o fim da exigência de placa vermelha para motofrete, da idade mínima de 21 anos para exercer a atividade e da obrigatoriedade de curso específico para atuação profissional.

Apesar de já estar em vigor, a medida ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar válida.