País vizinho muda estratégia, libera vape e acende debate no Brasil

Após mais de dez anos de proibição, um país vizinho decidiu mudar de estratégia e passou a permitir a venda de cigarros eletrônicos e outros produtos de nicotina. A decisão, oficializada pelo Ministério da Saúde da Argentina e em vigor desde 4 de maio, reacende o debate no Brasil, onde esses itens seguem proibidos.

Apesar da proibição, cerca de 10 milhões de pessoas consomem cigarros eletrônicos e sachês de nicotina no Brasil, em um mercado que movimenta aproximadamente R$ 7,81 bilhões por ano fora dos canais regulados. Os dados são da Escola de Segurança Multidimensional (ESEM/USP), em parceria com o Instituto Ipsos. 

O Ministério da Saúde da Argentina publicou, no fim de abril, uma nova resolução que altera a política sobre cigarros eletrônicos e outros produtos de nicotina: em vez de proibição total, o governo passa a permitir a comercialização mas sob regras de controle. 

A medida cria um sistema nacional de registro, limites de nicotina e restrições de marketing e organizar um mercado que já operava de forma irregular.

A decisão, oficializada na Resolução 549/2026, foi assinada em 30 de abril e revoga a norma anterior que proibia completamente dispositivos como cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido. 

Pela nova regra, produtos como vapes, dispositivos de tabaco aquecido e bolsas de nicotina poderão ser comercializados no país, desde que atendam as exigências sanitárias e técnicas.

Um dos principais instrumentos criados é o Registro de Produtos de Tabaco e Nicotina, que reunirá informações sobre fabricantes, importadores, composição dos produtos e cadeia de distribuição. A inscrição será obrigatória para a venda legal no país.

A resolução também estabelece critérios de qualidade e segurança. Entre eles, limites para a concentração de nicotina, restrições a substâncias tóxicas e exigência de certificações técnicas. Produtos descartáveis, como cigarros eletrônicos de uso único, foram proibidos.

Outro ponto central é a restrição de apelos comerciais. A norma proíbe sabores atrativos — sendo permitido basicamente o sabor de tabaco — e impede embalagens ou estratégias de marketing que possam atrair crianças e adolescentes. Além disso, os produtos deverão trazer advertências sanitárias ocupando metade da embalagem.

O governo também reforça o combate à publicidade enganosa, proibindo alegações de que esses dispositivos seriam menos nocivos ou auxiliares para parar de fumar, sem comprovação científica.

A resolução prevê ainda monitoramento contínuo do mercado. Empresas poderão ser obrigadas a fornecer dados sobre vendas e perfil dos consumidores, enquanto as autoridades de saúde mantêm o poder de suspender ou retirar produtos do mercado em caso de risco.

Segundo o Ministério da Saúde, a mudança busca equilibrar a necessidade de controle sanitário com a realidade do consumo crescente desses produtos, especialmente entre jovens, e combater o comércio ilegal.

A nova regulamentação estabelece um conjunto de restrições para reduzir riscos e aumentar o controle sobre o mercado. Entre as principais medidas estão a proibição de dispositivos descartáveis, limites para a concentração de nicotina e o veto à nicotina sintética — passando a ser permitido apenas o uso de nicotina derivada do tabaco.

As exigências também se estendem à forma de apresentação dos produtos. Embalagens não podem ter apelo visual voltado ao público jovem e devem trazer advertências sanitárias ocupando 50% da parte frontal e traseira, reforçando a transparência e facilitando a fiscalização da composição.

No caso dos sachês de nicotina, a regra fixa um teto de 8 miligramas por unidade e restringe os sabores a tabaco e mentol, numa tentativa de limitar o apelo ao consumo.

O modelo adotado acompanha uma tendência internacional. Nos Estados Unidos, por exemplo, a agência reguladora autorizou a comercialização de alguns produtos sem fumaça, classificando-os como alternativas de risco reduzido em comparação ao cigarro tradicional.

A nova política argentina encontra eco em decisões internacionais de agências reguladoras. A Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos autorizou a comercialização de produtos sem fumaça da Philip Morris International, como os sachês de nicotina Zyn e o IQOS (tabaco aquecido), reconhecendo-os como “Produtos de Risco Modificado”.