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TJ-BA promove casamento civil coletivo LGBTQIA+ com inscrições abertas até sexta-feira (23)
Os interessados devem se inscrever por meio de um formulário disponível no site do TJ-BA
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Alô Alô Bahia
Publicado em 21 de agosto de 2024 às 09:20
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está organizando um casamento civil coletivo para pessoas LGBTQIA+, em uma iniciativa intitulada “Amor em Cores”. As inscrições estão abertas até sexta-feira (23), e a cerimônia acontecerá no dia 20 de setembro, na Avenida Afrânio Peixoto, localizada no bairro de Itacaranha, subúrbio de Salvador.
Para participar, os interessados devem se inscrever por meio de um formulário disponível no site do TJ-BA e apresentar a documentação exigida: documento oficial com foto e CPF, comprovante de residência atualizado e certidão de nascimento atualizada (para solteiros). No caso de divorciados, é necessária a certidão de casamento com averbação do divórcio; e para viúvos, a certidão de casamento com anotação do óbito e a certidão de óbito do cônjuge falecido. Não é necessário que a certidão de óbito esteja atualizada.
O casamento civil para casais LGBTQIA+ foi reconhecido no Brasil desde 2013, graças a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e reafirmado em 2020 por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, qualquer cartório civil no país pode realizar essa união.