Novo protocolo vai punir com rigor ataques contra jornalistas e comunicadores

Em uma resposta direta ao aumento da violência contra os profissionais de imprensa, o governo federal instituiu, nesta terça-feira (7), o Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. A iniciativa foi oficializada no Dia do Jornalista e busca estabelecer um padrão rigoroso para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) em casos onde o crime seja motivado pela atividade profissional da vítima. O documento contou com a assinatura conjunta dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Um marco

A necessidade de um mecanismo específico de proteção tornou-se evidente após o Relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) registrar 144 episódios de agressão, intimidação e censura contra a imprensa apenas em 2024. O histórico de hostilidade ganhou contornos críticos após o 8 de janeiro, em Brasília, quando diversos profissionais foram intimidados no exercício de suas funções, o que acelerou a criação do Observatório da Violência contra Jornalistas. Com o novo protocolo, o Estado reconhece que a resposta a esses crimes não pode ser genérica, exigindo uma análise profunda do contexto e da motivação por trás de cada agressão.

O novo regramento estabelece que as investigações devem priorizar a proteção imediata da vítima e de seus familiares, além de garantir a produção e preservação de provas com celeridade. Um dos pilares centrais da medida é a escuta qualificada das testemunhas e vítimas, visando um tratamento humanizado que evite a revitimização e, fundamentalmente, assegure o respeito ao sigilo da fonte, um direito constitucional da categoria. Segundo o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, investigar bem nessas situações significa compreender a fundo a dinâmica da atividade jornalística.

Foco na proteção

O protocolo também demonstra uma preocupação com as particularidades de cada caso, dedicando atenção especial ao desaparecimento de profissionais de imprensa e aos contextos de vulnerabilidade. Isso inclui um olhar qualificado para crimes agravados por questões de gênero — especialmente contra mulheres —, raça, orientação sexual ou condição socioeconômica. A secretária Nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, reforçou a coragem necessária para exercer a profissão e a importância de uma resposta estatal que honre essa dedicação à verdade.

Para a ministra dos Direitos Humanos, Janine Mello, o protocolo é uma ferramenta essencial para dar consistência às investigações e ampliar o alcance das ações de proteção do Estado. Ela ressaltou que jornalistas e comunicadores que atuam diretamente nos territórios, muitas vezes em cenários de conflito e defesa socioambiental, são peças fundamentais para o fortalecimento da democracia e da justiça social no país. O compromisso do governo, conforme destacado pela Secretaria de Imprensa, é garantir que o silenciamento de um jornalista não resulte no apagamento de pautas ou investigações cruciais para a sociedade.

Liberdade de imprensa

A implementação dessa diretriz também visa fortalecer a comunicação pública e combater a disseminação de notícias falsas e manipulações digitais. Como parte das homenagens e esforços de proteção, o governo também lançou o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação, premiando reportagens focadas no meio ambiente e direitos indígenas. O prêmio recorda o legado do jornalista britânico e do indigenista brasileiro assassinados em 2022, que se tornaram símbolos mundiais dos riscos enfrentados por quem atua em regiões remotas como a Amazônia. A vulnerabilidade de comunicadores locais, que permanecem expostos nos territórios mesmo após o fim das reportagens, reforça a urgência de que protocolos de segurança como o agora lançado sejam efetivos e permanentes.

Por @flaviaazevedoalmeida , com agências